Estados defendem repasse da taxação das bets para segurança pública

A proposta foi apresentada durante a cerimônia de encerramento do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada neste sábado (6), no Palácio Guanabara, na capital fluminense, com a presença dos governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR) e Eduardo Leite (RS).

Durante o evento, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sugeriu que 20% da arrecadação obtida com as bets seja repassada aos estados para investimento direto no combate ao crime organizado.

“Pelo volume de propaganda que as bets fazem, a arrecadação deve ser astronômica. Poderia ser 20% da taxação das apostas para reforçar a segurança pública. O governo federal precisa compreender que segurança é fundamental para pacificar a sociedade”, afirmou.

Prioridade à segurança

Os governadores também assinaram uma carta conjunta na 14ª edição do Cosud, na qual defendem a segurança pública como prioridade absoluta, com foco no enfrentamento das facções criminosas e na asfixia financeira das organizações ilegais.

O documento destaca o compromisso dos estados em aperfeiçoar mecanismos interestaduais de integração tecnológica e operacional, incluindo o compartilhamento de dados e sistemas utilizados pelas forças policiais para o combate ao crime.

Entre os pontos citados estão o fortalecimento da recuperação de ativos de organizações criminosas para reinvestimento nas forças estaduais, o enfrentamento de crimes relacionados a roubos e furtos de celulares e a interoperabilidade entre os sistemas de identificação multibiométrica de criminosos.

Recursos e ajustes legais

A carta também defende que os valores apreendidos em operações policiais sejam destinados diretamente aos estados, e não a fundos federais, além de propor ajustes no ordenamento jurídico brasileiro para tornar mais eficaz a punição a crimes de alto potencial ofensivo.

Entre eles, o tráfico de armas de guerra, a liderança de facções de dentro do sistema prisional, a reincidência violenta e o uso de redes clandestinas de lavagem de dinheiro.

Para o médio e longo prazo, os governadores apontam a integração tecnológica e de inteligência como um dos pilares de uma política de segurança pública mais robusta, com o desenvolvimento de plataformas interoperáveis de dados criminais, georreferenciamento e inteligência policial.

O próximo encontro do Cosud está marcado para 20 de março de 2026, em Minas Gerais. O governador Romeu Zema foi eleito, por unanimidade, para assumir a presidência do consórcio.