Legislacion

Fazenda brasileiro proibirá sites de apostas sem autorização a partir de 1º de outubro

Quarta-feira 18 de Setembro 2024 / 12:00

noticias.r7.com

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(Brasília) - De acordo com uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, a partir do próximo mês, somente as empresas de sites de apostas com autorização prévia poderão operar no país.

Fazenda brasileiro proibirá sites de apostas sem autorização a partir de 1º de outubro

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (17) uma portaria que proíbirá a partir de 1º de outubro o funcionamento de sites de apostas sem autorização ou que não tenham solicitado o requerimento junto ao governo federal.

Os sites de apostas só poderão operar mediante prévia autorização a ser expedida pelo próprio órgão. Para isso, as empresas devem apresentar ao ministério os respectivos domínios de internet onde prestarão o serviço durante o período de adequação até o dia 30 de setembro.

A publicação também estabelece que as empresas deverão fazer um levantamento dos depósitos de prêmios até o dia 10 de outubro.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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