Fazenda e Saúde Selam Acordo para Reforçar Ações de Saúde Mental Ligadas às Apostas no Brasil

Durante a coletiva, foi anunciado que o Governo Federal lançará, na próxima quarta-feira (10/12), a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, permitindo que os usuários solicitem, de uma só vez, o bloqueio de acesso a todos os sites de apostas autorizados pela SPA-MF. Atualmente, cada operadora já é obrigada a oferecer seu próprio sistema de autoexclusão, mas a nova plataforma unificará o processo: o apostador poderá bloquear suas contas, impedir novos cadastros com seu CPF e deixar de receber publicidade das operadores. A autoexclusão individual nos sites das empresas continuará disponível. A ferramenta também fornecerá informações sobre pontos de atendimento do SUS.

Cooperação entre pastas

Para Haddad, os problemas decorrentes do jogo se agravaram durante os quatro anos sem regulamentação, entre 2019 e 2022.
“Os problemas relacionados aos jogos nos afligem muito; atingem as famílias e têm impacto significativo na economia. Nossos maiores problemas são o uso das apostas para lavagem de dinheiro e os efeitos deletérios dos jogos para a saúde. Para o Ministério da Saúde entrar em campo, ele precisa de informação — e nós temos a informação”, afirmou.

Padilha destacou o “dia histórico” para o enfrentamento do problema como questão de saúde pública.
“A saúde passa a ter informação a partir dos dados que o MF vai nos passar. Poderemos identificar pessoas que estão desenvolvendo compulsão, onde moram e como chegar até elas. Vamos qualificar os profissionais de saúde e usar todas as ferramentas tecnológicas possíveis para apoiar essas pessoas e suas famílias.”

O ACT, com duração inicial de cinco anos, cria canais permanentes de troca de dados entre SPA e SAES, subsidiando propostas de boas práticas para operadores de apostas de quota fixa e materiais informativos destinados à capacitação de profissionais do SUS.

Desdobramentos do Grupo de Trabalho Interministerial

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, explicou que o acordo deriva das ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, cujo relatório final foi publicado em setembro. O plano de ação do GTI inclui medidas voltadas à prevenção, mitigação de danos e assistência a pessoas com comportamento problemático de jogo.

Entre as entregas previstas está justamente a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, parte da Agenda Regulatória 2025/2026 da SPA.

Outra ação anunciada é a capacitação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para acolher e cuidar de pessoas com problemas relacionados às apostas. O curso autoinstrucional de 45 horas será disponibilizado pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD/SAES/MS), em parceria com a Fiocruz Brasília, com inscrições abertas até maio de 2026.

O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas para atendimento no SUS. O modelo prevê acolhimento presencial e online nos CAPS, UBS, UPAs e hospitais gerais.

A partir de fevereiro de 2026, a rede pública passará a oferecer teleatendimento em saúde mental, com suporte da RAPS. Em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, a previsão inicial é de 450 atendimentos mensais.

Em breve, será lançado o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Quatro conteúdos já estão disponíveis no Meu SUS Digital, com orientações sobre sinais de alerta, prevenção e impactos na saúde mental. A Ouvidoria do SUS (telefone 136, WhatsApp, chatbot e demais canais) também está preparada para orientar cidadãos sobre o tema.

O Autoteste de Saúde Mental, presente no Meu SUS Digital e nos canais da Ouvidoria, segue como ferramenta de apoio para reflexões pessoais a respeito da relação com jogos e apostas.