Flávio Bolsonaro critica proibição das bets anunciada por Lula

Flávio Bolsonaro questiona momento da proibição das bets

A principal crítica de Flávio Bolsonaro está relacionada ao calendário eleitoral e à vigência da medida provisória. Segundo o candidato, a decisão de Lula foi anunciada às vésperas da eleição e poderia perder validade caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Trata-se de mais um estelionato que o governo Lula quer fazer antes da eleição. Faltando só nove dias para a eleição, ele anuncia que vai acabar com as bets”, afirmou Flávio em vídeo divulgado em suas redes sociais.

O senador também questionou a possibilidade de a MP deixar de produzir efeitos após o período de tramitação previsto constitucionalmente.

“Faz por medida provisória, que tem duração só de quatro meses. Depois das eleições, se a MP caducar, as bets podem voltar com força total”, declarou.

A Medida Provisória nº 1.394, de fato, entrou em vigor na data de sua publicação, mas permanece sujeita à análise do Congresso Nacional. Caso não seja convertida em lei dentro do prazo constitucional, perde sua eficácia.

Proibição também alcança jogos online

A medida assinada por Lula não se limita às apostas esportivas. O texto proíbe, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas sobre eventos esportivos e eventos virtuais de jogos online.

O governo estabeleceu ainda um cronograma para o encerramento das operações. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos, enquanto sites e aplicativos deverão ser bloqueados a partir de 6 de outubro.

Críticas à regulamentação das apostas

Flávio Bolsonaro também direcionou suas críticas ao processo de regulamentação das bets durante o governo Lula. O candidato argumentou que o Executivo deveria ter adotado medidas contra o setor anteriormente, em vez de regulamentá-lo e posteriormente determinar sua proibição.

“Você sabia que foi o Lula que legalizou as bets?”, questionou o senador.

A afirmação se refere ao marco regulatório sancionado em dezembro de 2023. A Lei nº 14.790 estabeleceu regras para a exploração das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online, e definiu requisitos para empresas, tributação e fiscalização do setor.

O histórico legislativo, entretanto, começou antes do atual governo. As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas pela legislação aprovada em 2018, durante o governo de Michel Temer. A regulamentação detalhada do mercado ocorreu posteriormente, em 2023, durante a administração Lula.

Acusações sobre arrecadação

Em sua crítica, Flávio também afirmou que o governo teria priorizado a arrecadação tributária ao regulamentar as apostas.

“O Lula, quando autorizou as bets a funcionar, tomou a decisão de ferrar com a vida das pessoas para arrecadar R$ 20 bilhões”, declarou.

O valor mencionado pelo candidato é uma alegação feita por ele no contexto da crítica à política de apostas. Dados oficiais divulgados pelo governo mostram que o mercado regulado chegou a contar com 85 outorgas, com cada autorização estabelecida em R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas em outorgas.

Flávio promete restringir cassinos online

Além de criticar a proibição das bets anunciada por Lula, Flávio Bolsonaro afirmou que, caso seja eleito, pretende impedir a operação de cassinos online e plataformas como o “Tigrinho”.

“Nos meus quatro anos como presidente do Brasil, não vai ter cassino online, nem Tigrinho”, afirmou.

A declaração foi feita no contexto da campanha presidencial e não detalhou quais medidas seriam adotadas especificamente para as apostas esportivas ou para outros segmentos do mercado de jogos de azar online.

Enquanto isso, a MP assinada por Lula já está em vigor e determina o encerramento das operações de apostas de quota fixa no país, além de estabelecer medidas de fiscalização e combate ao mercado ilegal. O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe novos tipos penais relacionados à exploração, divulgação e facilitação financeira de apostas ilegais.