Legislacion

Governo do RS abre consulta pública para concessão das loterias estaduais

Quarta-feira 17 de Dezembro 2025 / 12:00

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(Porto Alegre).- O Governo do Rio Grande do Sul abriu uma consulta pública para discutir o modelo de concessão dos serviços lotéricos estaduais, dando mais um passo no avanço das loterias regionais no Brasil. A iniciativa prevê a exploração de diferentes modalidades de jogos e aposta em investimento privado estimado em R$ 52,6 milhões ao longo de um contrato de 20 anos.

Governo do RS abre consulta pública para concessão das loterias estaduais

A proposta contempla apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, com possibilidade de comercialização tanto em canais físicos quanto digitais. O objetivo do governo estadual é estruturar um modelo moderno, regulado e financeiramente sustentável, capaz de gerar arrecadação e ampliar o controle sobre a atividade lotérica no estado.

Segundo o projeto apresentado, a futura concessionária deverá apresentar obrigatoriamente um Plano de Jogo Responsável, com foco na proteção dos apostadores. Entre as medidas previstas estão ferramentas de autocontrole, mecanismos de prevenção ao jogo problemático e o bloqueio de apostas para menores de idade, em linha com as boas práticas adotadas em mercados regulados.

O período de consulta pública terá duração de 44 dias, durante os quais cidadãos, empresas e entidades poderão enviar sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do modelo. Após essa etapa, o governo do RS planeja publicar o edital de concessão em abril de 2026, com previsão de realização do leilão ainda no mesmo ano.

A iniciativa ocorre em um momento de reorganização do setor lotérico no Brasil, marcado pela regulamentação das apostas de quota fixa em nível federal e pelo avanço de projetos estaduais que buscam diversificar fontes de arrecadação, fortalecer políticas públicas e atrair investimentos privados com maior segurança jurídica.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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