Governo do RS abre consulta pública para concessão das loterias estaduais

A proposta contempla apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, com possibilidade de comercialização tanto em canais físicos quanto digitais. O objetivo do governo estadual é estruturar um modelo moderno, regulado e financeiramente sustentável, capaz de gerar arrecadação e ampliar o controle sobre a atividade lotérica no estado.

Segundo o projeto apresentado, a futura concessionária deverá apresentar obrigatoriamente um Plano de Jogo Responsável, com foco na proteção dos apostadores. Entre as medidas previstas estão ferramentas de autocontrole, mecanismos de prevenção ao jogo problemático e o bloqueio de apostas para menores de idade, em linha com as boas práticas adotadas em mercados regulados.

O período de consulta pública terá duração de 44 dias, durante os quais cidadãos, empresas e entidades poderão enviar sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do modelo. Após essa etapa, o governo do RS planeja publicar o edital de concessão em abril de 2026, com previsão de realização do leilão ainda no mesmo ano.

A iniciativa ocorre em um momento de reorganização do setor lotérico no Brasil, marcado pela regulamentação das apostas de quota fixa em nível federal e pelo avanço de projetos estaduais que buscam diversificar fontes de arrecadação, fortalecer políticas públicas e atrair investimentos privados com maior segurança jurídica.