Governo Lula notifica 37 fintechs ligadas a bets ilegais

Ofensiva contra o financiamento das bets ilegais

As instituições financeiras notificadas teriam realizado transações para 160 casas de apostas sem autorização para operar no mercado brasileiro, segundo informações do governo. Paralelamente, cerca de 54 mil sites associados a plataformas de apostas irregulares foram derrubados.

A ofensiva é conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. As fintechs receberam a determinação de encerrar qualquer vínculo financeiro com as empresas identificadas como irregulares e impedir novas movimentações de recursos.

O bloqueio da infraestrutura financeira é considerado uma das principais ferramentas para combater a operação clandestina, uma vez que as plataformas dependem de instituições financeiras para processar depósitos, saques e pagamentos de prêmios aos apostadores.

Fintechs podem ser responsabilizadas

As instituições que não cumprirem as determinações poderão responder solidariamente pelas irregularidades e estar sujeitas a multas calculadas com base no volume total movimentado.

Até o momento, o governo não divulgou os nomes das fintechs notificadas nem os valores envolvidos nas operações. Segundo o Executivo, o sigilo é necessário para preservar as investigações e não comprometer o trabalho das equipes responsáveis pelas apurações.

Decreto cria base para bloqueio de recursos

Em junho, Lula publicou um decreto inspirado em mecanismos de combate ao crime organizado previstos na chamada Lei Antimáfia. A medida estabeleceu a base legal para o bloqueio de recursos relacionados a bets ilegais e também determinou a responsabilidade solidária das instituições financeiras que descumprirem as ordens oficiais.

Apesar das notificações, nenhum bloqueio de recursos havia sido efetivado até então, já que o Ministério da Fazenda estabeleceu um período de adaptação até o final de agosto.

A partir desse prazo, as notificações deverão ser acompanhadas de pedidos de bloqueio e de processos no Ministério da Justiça para investigar possíveis descumprimentos e determinar eventuais sanções.

Após a publicação do decreto, o governo informou que cinco empresas que atuavam clandestinamente no mercado de apostas encerraram suas atividades.

Para o Executivo, são consideradas ilegais as plataformas que não obtiveram licença junto ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

Mercado regulado e combate às operações clandestinas

Estimativas oficiais indicam que aproximadamente 40% das bets em operação no Brasil funcionam de maneira irregular, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários brasileiros.

Além de operar sem autorização, essas empresas não estão sujeitas às mesmas obrigações impostas ao mercado regulado, incluindo regras de publicidade responsável, pagamento de tributos e mecanismos de proteção aos apostadores.

O mercado brasileiro de apostas registrou R$ 36,9 bilhões em receita bruta no ano passado, enquanto a arrecadação tributária chegou a R$ 9,95 bilhões, reforçando a relevância econômica do setor para o país.

Principais exigências para as bets autorizadas

Entre as obrigações que diferenciam as empresas licenciadas das operações clandestinas estão:

• Pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões ao governo para obter autorização;
• Manutenção de uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões destinada a garantir o pagamento de prêmios;
• Utilização do domínio “.bet” nos endereços eletrônicos;
• Recolhimento de 12% de imposto sobre o ganho líquido;
• Implementação de mecanismos de jogo responsável e prevenção ao vício em apostas.

Anatel participa do bloqueio de sites irregulares

O combate às plataformas não autorizadas também envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que atua na derrubada dos sites identificados como irregulares após ser acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

A estratégia combina, portanto, duas frentes principais: o bloqueio da presença digital das plataformas clandestinas e o corte de seus canais financeiros, ampliando a pressão sobre operadores que continuam atuando fora do sistema de licenciamento brasileiro.