Governo negocia com Congresso tributação de LCI, LCA e aumento de taxas para bets
Quinta-feira 04 de Setembro 2025 / 12:00
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(Brasília).- Medida Provisória 1303 propõe tributar LCI, LCA e LIG, hoje isentas, e aumentar em 50% a taxação sobre o faturamento das casas de apostas online.
O governo federal articula com parlamentares a aprovação da MP 1303, que institui Imposto de Renda sobre títulos hoje isentos, como LCI, LCA e Letra Imobiliária Garantida (LIG). A proposta estabelece alíquota de 5%, mas enfrenta resistência da bancada do agronegócio, que tenta manter a isenção para as LCAs.
Além disso, a medida eleva de 12% para 18% a tributação sobre o faturamento das apostas online, sem impacto direto nos prêmios pagos aos apostadores. O acréscimo de 6% será destinado à seguridade social, em especial à saúde.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, defendeu as mudanças como forma de corrigir distorções no mercado de renda fixa e desestimular a prática das apostas. Segundo ele, a isenção atual pressiona as taxas de juros e amplia desigualdades.
No Congresso, parte da oposição critica a taxação das LCIs e LCAs e propõe transferir a tributação das bets para outro projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pinto rejeita a ideia e insiste no texto original como instrumento para equilibrar as contas públicas em 2026.
Apesar das divergências, líderes acreditam que a taxação sobre as apostas pode avançar como forma de compensar ajustes no sistema tributário, enquanto a cobrança sobre os títulos isentos segue sendo o ponto mais sensível da negociação.
Categoría:Legislacion
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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