Legislacion

Governo proíbe publicidade de apostas online voltada a crianças e adolescentes após decisão do STF

Quinta-feira 13 de Novembro 2025 / 12:00

⏱ 1 min de lectura

(Brasília).- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, emitiu nesta terça-feira (19) uma decisão cautelar que restringe parte da publicidade de empresas de apostas online autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A medida também determina a suspensão de campanhas voltadas a crianças e adolescentes.

Governo proíbe publicidade de apostas online voltada a crianças e adolescentes após decisão do STF

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou a implementação imediata da norma que proíbe a publicidade de apostas com foco em menores de idade.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, teve sua decisão referendada por unanimidade pela Corte. Além disso, o STF determinou que o governo federal adote medidas para impedir o uso de recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), as operadoras de apostas têm dez dias para apresentar um relatório de transparência comprovando as ações tomadas para cumprir a determinação. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 50 mil.

A decisão também suspende qualquer tipo de publicidade que ofereça recompensas, bonificações, adiantamentos ou vantagens prévias, mesmo que apresentadas como promoções ou campanhas de divulgação voltadas à realização de apostas.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

Eventos

PERU GAMING SHOW – PGS 2026

17 de Junho 2026

ProntoPaga consolida crescimento regional após a Peru Gaming Show

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- Juan Carlos Loza, Head of Sales Latam da ProntoPaga, conversou com exclusividade após a participação da empresa na Peru Gaming Show 2026, onde destacou os acordos firmados, o interesse pelas soluções de pagamento da companhia e os planos de expansão que impulsionarão seu crescimento na América Latina.

Segunda-feira 03 Aug 2026 / 12:00

Capacitação e jogo responsável: chaves para a indústria de jogos em PGS 2026

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- A importância da capacitação, da prevenção e das ferramentas tecnológicas para promover o jogo responsável foram os principais eixos da conferência “O Valor do Jogo Responsável nas Operações de Jogos de Azar”, apresentada durante o Peru Gaming Show (PGS) 2026 por Fernando Calderón Castro, presidente da Sociedade Nacional de Jogos de Azar (SONAJA). O encontro reuniu representantes da indústria para analisar os desafios atuais do setor e as estratégias necessárias para garantir operações mais seguras, transparentes e sustentáveis.

Quarta-feira 22 Jul 2026 / 12:00

LSports no Peru Gaming Show: fortalecendo presença e abrindo novas oportunidades

(Lima, Exclusivo SoloAzar).- O Peru Gaming Show nunca foi apenas sobre o estande. Para a LSports, o objetivo era marcar presença em um mercado onde estar presente ainda faz a diferença — e sair do evento com muito mais do que uma lista de contatos. Federico Brancato, Gerente de Vendas para a região LATAM, chegou a Lima com uma visão clara sobre o que os operadores desta parte da América Latina mais precisam neste momento. O que encontrou confirmou essa percepção.

Sexta-feira 17 Jul 2026 / 12:00