Governo revisa Orçamento 2026 com foco na arrecadação das bets e mira superávit

A movimentação ocorre em um contexto de monitoramento constante das receitas públicas, especialmente diante da implementação gradual de alíquotas mais elevadas sobre o ganho bruto das operadoras de apostas (GGR). O segmento, recentemente regulamentado no país, passou a integrar de forma mais robusta a estratégia arrecadatória da União.

Bets no centro da estratégia fiscal

Entre as principais alterações legislativas com impacto direto no setor de jogos está o aumento progressivo da tributação sobre as casas de apostas on-line, que chegará a 15% sobre o GGR nos próximos anos. A nova cobrança começa a valer em abril, com arrecadação prevista a partir de maio e reflexo nos balanços oficiais divulgados em junho.

A medida posiciona o mercado regulado de apostas como uma das frentes relevantes para reforçar o caixa federal. O desempenho da arrecadação será determinante para eventuais ajustes nas despesas públicas, inclusive com possibilidade de bloqueios orçamentários caso as projeções não se alinhem à meta fiscal.

Além das bets, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs terá elevação escalonada até 2028, aproximando sua carga tributária à dos bancos tradicionais. Também houve aumento do imposto retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 17,5%, ampliando a base de receitas.

Monitoramento técnico e possíveis ajustes

A revisão orçamentária envolve o Tesouro Nacional, o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Secretaria de Política Econômica e a Casa Civil. A Receita Federal é responsável por atualizar as projeções de arrecadação que servirão de base para o primeiro Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) do ano.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o governo deve ter maior clareza sobre o comportamento das receitas nas próximas semanas. A tolerância da meta fiscal permite resultado entre zero e superávit de até R$ 68 bilhões, considerando a margem de 0,25 ponto percentual.

No caso específico das apostas, o governo acompanha com atenção a consolidação do mercado regulado e o volume efetivo de GGR declarado pelas operadoras autorizadas. O desempenho inicial do modelo tributário será um indicador relevante para avaliar a sustentabilidade da arrecadação projetada.

Impactos externos e projeções adicionais

Paralelamente, a Receita também revisa estimativas relacionadas às tarifas de importação, inclusive diante das recentes medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos. Embora o foco principal do ajuste esteja nas receitas internas — com destaque para jogos e serviços financeiros digitais — o cenário internacional pode influenciar a arrecadação total.

O Orçamento de 2026 prevê originalmente R$ 1,259 trilhão em receitas com impostos, taxas e contribuições. A incorporação plena das novas regras para o setor de apostas representa um componente estratégico dentro desse montante, reforçando o papel do mercado regulado de jogos como fonte relevante de receita pública em um ano fiscal decisivo.