Legalização de jogos de azar está no foco do Senado no segundo semestre 2025

O texto modifica a lei das contravenções penais, que atualmente estabelece punições para essas atividades. A iniciativa visa trazer para a legalidade um setor que já opera informalmente no país.

O projeto prevê a criação de um sistema de supervisão e fiscalização para garantir a segurança e a transparência nas atividades de jogos e apostas. A proposta também busca prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Caso seja aprovado, o Ministério da Fazenda ficará responsável por definir as regras de licenciamento, fiscalização e autorização da exploração dos jogos.

Entre os impactos esperados estão o aumento do turismo, geração de empregos e o incentivo ao desenvolvimento econômico regional. A regulamentação também pode estimular investimentos em infraestrutura turística, como hotéis e centros de eventos.

“Ao legalizar, nós estaremos, na verdade, dando luz a uma atividade que opera na sombra da lei, só que com o controle do poder público, com a fiscalização dos órgãos de controle, aonde a população brasileira vai poder arrecadar os impostos que serão revestidos aos estados e municípios”, afirma um dos apoiadores da proposta.

Os defensores argumentam que a medida trará benefícios econômicos significativos. “Milhões de empregos serão gerados, e bilhões de reais serão investidos na construção desses grandes complexos turísticos. E claro, tudo isso vai fomentar a cadeia do turismo nacional”, declara o relator da proposta, senador Irajá Silvestre (PSD/TO).

Apesar dos argumentos apresentados pelos defensores, a regulamentação dos jogos de azar enfrenta resistência no Congresso. Diversos senadores se posicionam contra a legalização, apontando riscos sociais como o aumento do endividamento das famílias e o incentivo à compulsão por jogos.

“É um caso que leva as pessoas à beira do precipício e o brasileiro não aguenta mais de dívida por causa de jogo. Se as casas de apostas a Bets pega até 49 anos a faixa etária, essa de bingo e cassino pega o restante, pega de 49 até a velhice, os idosos. Então a gente não pode permitir, tem que proteger esse tecido social e com a graça de Deus nós vamos vencer essa batalha junto com a população que tá cobrando de forma educada, de forma respeitosa os seus senadores para votarem contra essa loucura”, diz o senador Eduardo Girão (NOVO-CE).