Medidas para combater práticas nocivas em apostas online no relatório final da CPI

A CPI das Bets foi criada com o objetivo de investigar a possível associação das empresas de apostas com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, o uso de influenciadores na propaganda dessas atividades e o impacto das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras. 

O que antecipa a relatora da CPI, Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul no relatório final, é que além de diagnósticos sobre o tamanho do problema e de possíveis indiciamentos, haverá, também, propostas para conter a ludopatia - ou seja, o vício em jogos - problema que tem prejudicado a saúde mental e deixado muita gente endividada. 

De acordo com a senadora, legislações de outros países  estão sendo analisadas em busca de práticas como biometria facial e outras tecnologias que tornem mais criterioso o cadastro de jogadores e dificultem, por exemplo, o acesso por crianças e adolescentes: "Há países que já estão trabalhando em relação a isso, a gente pode usar o Direito Comparado. Mas é óbvio que a questão da identificação do rosto, senhas, a proibição, mesmo, de que menores consigam jogar, que os cadastros sejam feitos com muito critério e com várias comprovações porque hoje você faz o cadastro até em nome do CPF de gente morta, em número do CPF de gente morta. Então é complicado demais”, diz a senadora Soraya Thronicke. 

A mais recente edição do Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, mostra que 55% dos apostadores com idades entre 14 e 17 anos são pessoas com risco de desenvolver transtorno do jogo, enquanto essa proporção entre adultos é de 37,7%. 

Outro dado da pesquisa revela que pessoas com renda menor que um salário mínimo correm três vezes mais risco de apresentar um padrão de jogo problemático. 

Para enfrentar o problema, o relatório final da CPI poderá incluir limites de acesso a plataformas de apostas e de gastos nos cartões de crédito; além da facilitação do processo de descadastramento porque, de acordo com a relatora, Soraya, há relatos de apostadores que não conseguem sair das plataformas:  "Limitação de jogos tem que ter. Se a pessoa entrou duas vezes nas plataformas, entrou só duas vezes. Limite de gastos. E outra: quando a pessoa deseja sair. Nós estamos aqui com um histórico de pessoas que falam 'eu quero me descadastrar'. Ele não consegue." 

A senadora Soraya antecipa, ainda, que o relatório deverá tratar de limitar a propaganda das bets: "É um vício. Um vício como pode ser um vício da nicotina, o vício do álcool, nós não podemos ter propaganda, tem que ser tratado como tal." 

O prazo para o fim da CPI das Bets é 30 de abril, mas integrantes da comissão parlamentar de inquérito defendem a prorrogação dos trabalhos.