Ministério da Fazenda do Brasil conta com o Banco Central e a Polícia Federal para monitorar sites de apostas

Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas, disse que um dos objetivos dessa pesquisa é monitorar o relacionamento entre as empresas e as instituições financeiras autorizadas pela autoridade monetária. A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também são órgãos que devem auxiliar no processo, de acordo com Dudena. Eles seriam responsáveis por tirar do ar sites que são ilegais no país.

O Ministério da Fazenda espera contar com o Banco Central para monitorar as casas de apostas. 

“Temos uma interação prevista com a Anatel, com a Polícia Federal, com secretarias de segurança, para garantir que os sites que estiverem sendo disponibilizados, que não forem da lista dos autorizados, sejam derrubados”, declarou em entrevista a um meio local. 

Outro objetivo da secretaria é mapear o tamanho do mercado de bets. As empresas autorizadas a operar no Brasil precisarão fornecer relatórios e o monitoramento do fluxo de caixa devem ajudar a cumprir esse objetivo.

“Vamos ter um contato direto com essas empresas e saberemos, de fato, qual é o tamanho dos volumes financeiros, o tamanho do número de apostadores que estão engajados. Então é só a partir desse momento que nós, como órgãos reguladores desse setor, teremos esse número exato”, afirmou.

Eestudos do setor privado mapeiam o tamanho do mercado das bets não serviriam como parâmetro. O secretário disse que a ideia da Fazenda é ter um número próprio.

“É óbvio que há diversas estimativas e essas estimativas são muitas vezes díspares entre si porque elas consideram coisas muito diferentes”, declarou.

AÇÕES INTEGRADAS NA ESPLANADA

Regis Dudena disse que a criação de um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde está nos planos da secretaria de apostas. Segundo ele, um dos temas centrais é a criação de uma campanha sobre o vício em apostas.

Os órgãos estudam criar uma cartilha informativa sobre o tema. A ideia é que ambos os ministérios atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas. 

“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas.”

Uma expectativa do secretário com a integração é promover ações ligadas ao SUS (Sistema Único de Saúde): “Permite compartilhar as nossas informações com o Ministério da Saúde para que o sistema incremente a sua capacidade de recepção de eventuais pessoas com problemas [com apostas]“.

O Esporte é outro ministério tido como parceiro da Secretaria de Prêmios e Apostas. Parte do montante arrecadado com a regulamentação das apostas on-line deve ser transferida para ações de incentivo a práticas esportivas.

De todo o montante arrecadado, 12% vai para áreas distintas. Dessa parcela, 36% é destinado ao esporte.

Questionado como seria esse repasse e se não haveria possibilidade de privilégios para determinadas modalidades, o secretário jogou a bola para o Ministério do Esporte. Sinalizou que a equipe pode, eventualmente, pensar em uma forma de deixar uma distribuição mais igualitária.

“Na verdade, como será utilizado o recurso que será destinado para o esporte, isso é de competência do [Ministério do] Esporte. Parece-me que vai fazer o melhor uso possível, inclusive, eventualmente, fazendo essas compensações”, afirmou.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem duas secretarias voltadas para apostas. Entenda a diferença:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda) – cuida do tema regulatório. O chefe é Regis Dudena;
• Secretaria de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Ministério do Esporte) – cuida da integridade esportiva. Foi criada para monitorar, por exemplo, a manipulação de resultados. O chefe é Giovanni Rocco Neto.