Ministério da Fazenda e Conar firmam acordo para fiscalizar publicidade de apostas

O objetivo da parceria é criar um fluxo permanente de comunicação entre a SPA e o Conar para tratar de casos de publicidade irregular e ilegal, além de viabilizar a troca de informações e metodologias de monitoramento. O acordo também prevê a realização de campanhas educativas e a produção de materiais informativos voltados à conscientização sobre o jogo responsável.

“Sabemos que a publicidade exerce papel central na forma como a sociedade enxerga e acessa as apostas e as promoções comerciais. Por isso, não podemos permitir mensagens de agentes ilegais, ou que induzam ao engano, estimulem práticas nocivas, muito menos que alcancem públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

Expectativas

O governo espera que a cooperação possibilite a identificação rápida de anúncios irregulares ou reincidentes, subsidiando as ações fiscalizatórias da SPA e ampliando o combate a práticas ilegais em promoções comerciais, além de contribuir no enfrentamento aos sites de apostas não autorizados.

Outra expectativa é que a parceria sirva de base para a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.

Crescimento do setor e desafios

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação com tributos sobre as bets alcançou R$ 814 milhões em maio e somou R$ 3,026 bilhões nos primeiros cinco meses de 2025. Os valores resultam da alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR), percentual que o governo pretende elevar para 18% a partir de outubro, proposta que enfrenta resistência no Congresso Nacional.

Apesar da forte arrecadação, estudos indicam que quase metade do mercado brasileiro de apostas opera na ilegalidade. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em parceria com o Instituto Locomotiva e a LCA Consultoria Econômica, estima que entre 41% e 51% das operações no país sejam realizadas em plataformas não autorizadas.