Ministério da Fazenda realiza terceira reunião sobre Sistema Nacional de Apostas

A reunião, que durou seis horas, foi realizada no segundo andar do Bloco P da Esplanada dos Ministérios e contou com delegações do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Acre, Rondônia e Goiás. Também participaram representantes de Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Tocantins, estados que já exploram loterias em seus territórios.

Entre os temas em pauta, estão:

– Regras para autorização de operadores de apostas esportivas.,

– Modelos de fiscalização e aplicação de sanções.

– Políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT).

– Promoção do jogo responsável e da proteção integral à população brasileira.

O SINAPO foi criado durante o primeiro encontro do grupo, em 7 de abril de 2025, com o objetivo de implementar um modelo de federalismo cooperativo no setor de apostas. Esta iniciativa integra as prioridades da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026.

Durante a instalação do SINAPO, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou: “É essencial esse fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação e do estreitamento de laços entre os governos federal e estaduais, difundindo boas práticas, estabelecendo padrões mínimos nacionais de Jogo Responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva”.

A delegação da SPA incluiu, além do secretário Regis Anderson Dudena, a Subsecretária de Autorização, Daniela Olimpio de Oliveira, e o Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Fabio Augusto Macorin. Também participaram Raiana Luiza De Andrade Falcao Ferreira, Subsecretária de Ação Sancionadora, e Lilia Alves, Chefe de Gabinete da SPA.

A representação ministerial contou ainda com Marcelo Damato, Assessor da SPA, Daniele Correa, Coordenadora-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável, e Carlos Renato Resende, Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro/Afins.

Entre os participantes estaduais presentes fisicamente, estavam Onésimo Diniz Moreira, Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP), Fabio Veiga – diretor Operacional da Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR) e Daniel Pereira de Carvalho, Coordenador da Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul (LOTESUL/MS).

Alguns representantes optaram pela participação virtual, como Rafael Carvalho, Assessor Técnico de Goiás, e Vitor Cardoso Santana Ambrósio, Gerente Executivo da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BAHIAINVESTE). Fernanda Carla de Oliveira, Diretora do Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, acompanhou as discussões remotamente.

A região Norte foi representada por Juliana Girardi Vargas e Camilla Moraes do Valle, respectivamente Diretora Administrativa e integrante da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (CADA). Do Acre, participaram Camila Fontinele da Silva Caruta e Clóvis Monteiro Gomes, ambos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

O Distrito Federal enviou Márcio Augusto Almeida Ferreira, Assessor Especial da Casa Civil, e Joaquim Jair Ximenes Aguiar Junior, Subsecretário de Administração Geral. O Ceará foi representado por Luiza de Marilac Martins e Silva, Diretora-Presidente da CearaPar, enquanto o Pará enviou Simone Cruz Nobre, Diretora de Tributação.

A delegação do Rio Grande do Norte contou com Jane Carmen Carneiro e Araújo, Secretária Executiva da Receita e Auditora Fiscal; Altair Soares da Rocha Filho, Assessor Especial de Governo I do Gabinete Civil; e Jucielly Lima Ivo, Coordenadora da Loteria do RN.

Rondônia participou com Antônio Carlos Alencar do Nascimento, Coordenador da Receita da SEFIN, e Patrick Robertson de Carvalho, Gerente da Gerência de Incentivos Tributários e Estudos Econômicos da SEFIN. O Tocantins enviou Mara Lúcia Pinto Rabello de Camargo, Presidente do Comitê Integrado de Gestão, Monitoramento e Fiscalização, e Vítor Hugo Rufino Franca, Assessor Jurídico do Gabinete da Secretaria da Fazenda.

A reunião dessa semana também não contou com representante da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ.