Ministro André Fufuca firma acordo com ANJL para fortalecer a integridade esportiva e o jogo responsável | Legislacion - SoloAzar Brasil
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Ministro André Fufuca firma acordo com ANJL para fortalecer a integridade esportiva e o jogo responsável

Quinta-feira 23 de Outubro 2025 / 12:00

⏱ 2 min de leitura

(Brasília).- O ministro do Esporte, André Fufuca, assinou na quarta-feira (22) um acordo de cooperação com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), com o objetivo de fortalecer o combate à manipulação de resultados esportivos e promover práticas responsáveis na exploração das apostas de quota fixa no Brasil.

Ministro André Fufuca firma acordo com ANJL para fortalecer a integridade esportiva e o jogo responsável

Segundo Fufuca, o acordo busca consolidar uma rede de cooperação com os principais atores do setor regulado, assegurando que o crescimento do mercado de apostas ocorra em sintonia com a ética, a transparência e a integridade das competições esportivas.

Para o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, o instrumento jurídico permitirá uma interlocução mais próxima com o mercado regulado, facilitando a criação de campanhas educativas, capacitação de operadores e ações contra a manipulação de resultados.

A parceria, firmada por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede), não envolve repasse de recursos financeiros e está alinhada às diretrizes da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), da Lei nº 14.790/2023 e do Decreto nº 12.110/2024, que atribui à Snaede a responsabilidade de articular medidas de prevenção e monitorar a atividade de apostas de quota fixa no país.

Entre as ações conjuntas previstas, estão a realização de campanhas educativas sobre manipulação de resultados e jogo responsável, capacitação de operadores, intercâmbio de metodologias e informações técnicas, além da produção de estudos e relatórios conjuntos. O acordo terá vigência de 60 meses.

Também participaram da reunião o presidente da ANJL, Plínio Augusto Lemos Jorge; o diretor de Monitoramento e Avaliação de Apostas Esportivas, Emerson Melo; e o diretor jurídico da associação, Pietro Lorenzoni.

Categoría:Legislacion

Tags: ANJL,

País: Brasil

Región: Sudamérica

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