Ministro Durigan: regulamentação das bets elevou arrecadação tributária

Governo destaca efeitos da regulamentação das apostas

Durante reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (3), Durigan destacou que os proprietários de plataformas de apostas eletrônicas e os investidores com recursos em fundos offshore passaram a recolher impostos no país após a aprovação das medidas promovidas pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao defender a política tributária adotada pelo governo, o ministro declarou que “quem tem fundo offshore e quem é dono de bets pagam pela 1ª vez tributo no país, o que é muito devido e justo”.

A fala reforça a posição da equipe econômica de que a regulamentação do mercado de apostas não apenas criou um ambiente mais estruturado para a operação das empresas do setor, mas também ampliou significativamente a capacidade arrecadatória do Estado.

De acordo com os números apresentados pelo Ministério da Fazenda, a arrecadação proveniente de bets e fundos offshore totalizou R$ 9,9 bilhões em 2025. Apenas as operadoras de apostas online já geraram R$ 4,5 bilhões em receitas para o Tesouro Nacional entre janeiro e abril de 2026.

Mercado regulado amplia contribuição das operadoras

A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil continua sendo um dos principais pilares da estratégia do governo para aumentar receitas sem elevar a carga tributária sobre as camadas de menor renda.

Receita das bets ganha protagonismo nas contas públicas

Ao comentar os resultados da arrecadação, Durigan afirmou que o governo conseguiu equilibrar as finanças públicas ao direcionar a cobrança para setores com maior capacidade econômica.

“Nós acertamos as contas do país, colocando o pobre no orçamento e cobrando de quem tem capacidade econômica”, declarou o ministro.

Para a indústria de jogos, os dados apresentados pelo governo evidenciam o crescente peso econômico do mercado regulado de apostas no Brasil. Desde a implementação da regulamentação, as operadoras licenciadas passaram a atuar sob um sistema mais rigoroso de fiscalização, tributação e conformidade regulatória.

Além da arrecadação direta, especialistas do setor apontam que a regulamentação também favorece a formalização do mercado, amplia a segurança jurídica para operadores e fortalece os mecanismos de proteção ao consumidor. O modelo adotado pelo Brasil tem sido acompanhado de perto por outros mercados latino-americanos que avaliam processos semelhantes de organização da atividade.

Pressão sobre publicidade de apostas avança no Congresso

Enquanto o governo destaca os resultados fiscais da regulamentação, o setor enfrenta um cenário de crescente debate político e social sobre a atividade.

Campanha de artistas e influenciadores pede regras mais rígidas

Nesta semana, artistas e influenciadores lançaram uma campanha para pressionar o Congresso Nacional a endurecer as restrições à publicidade de apostas esportivas e jogos online.

Os defensores da iniciativa argumentam que a expansão das plataformas de apostas estaria contribuindo para o aumento do endividamento das famílias e para casos de jogo problemático. O movimento surge em meio à tramitação de projetos legislativos que propõem limitar campanhas publicitárias e formas de divulgação utilizadas pelas operadoras.

Apesar das críticas, o governo continua enfatizando os benefícios da regulamentação para a arrecadação pública e para o controle do mercado, defendendo que a atividade opere sob mecanismos mais rígidos de supervisão e cumprimento tributário.

Ao mencionar bets e fundos offshore durante a reunião ministerial, Durigan reforçou a narrativa adotada pela equipe econômica de associar as medidas à ampliação da justiça fiscal, discurso que ganha relevância em um contexto de ano eleitoral no Brasil. O tema também permanece no centro das discussões da indústria, que acompanha simultaneamente os avanços regulatórios e as propostas que podem impactar a publicidade e a operação das empresas licenciadas.