Nova proposta sobre projeto de lei que autoriza cassinos e bingos e legaliza jogos de azar no Brasil será votada amanhã

O projeto será votado no Senado, em um contexto de falta de consenso e com expectativa de resistência, inclusive de senadores da bancada evangélica. A pauta não reúne consenso e deve enfrentar resistência, inclusive, de senadores que integram a bancada evangélica. Enquanto defensores falam na geração de riquezas para o país, parlamentares contrários citam o possível aumento de crimes, como lavagem de dinheiro, além da ocupação e legitimação de organizações criminosas e o aumento de vícios nocivos à saúde. 

Por esse cenário, não há garantia de que o tema seja realmente votado na próxima semana ou antes do recesso do Congresso Nacional, que começa em 17 de julho. O relator é o senador Irajá (PSD-TO), que em dezembro apresentou um parecer favorável ao funcionamento de jogos e cassinos.  

Há na pauta, ainda, um requerimento de urgência ao texto proposto por líderes partidários de 2024 - inclusive com a assinatura de Alcolumbre. O tema está em debate no Congresso Nacional desde 1991 e já passou por várias alterações, com aprovação, inclusive, pela Câmara dos Deputados.  

O projeto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos. O texto em discussão autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão, ou em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.  

Em regra geral, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino. Há exceções, porém, com base no tamanho da população ou território. Dessa forma, São Paulo poderá ter até três, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até dois. 

O texto prevê a exploração permanente de bingos em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. Cada cidade poderá ter uma casa de bingo. Mas, em cidades maiores, há a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.  

Outra previsão na proposta trata de máquinas de apostas, que deverão ter aluguel registrado junto ao poder público e passar por auditorias periódicas. O texto define divisão de receitas (diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos), com 40% destinado para a empresa locadora e 60% para a loja em bingo ou cassino estiver instalado.  

A exploração de apostas em corridas de cavalos só poderá ser feita por entidades de turfe credenciadas no Ministério da Agricultura. As mesmas organizações poderão, de forma simultânea, explorar bingo e videobingo, desde que obtenham registro específico e a façam no mesmo local das corridas de cavalos.  

Quem operar os jogos também pode estar sujeito a dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Há previsão de isenção de outros tributos para casas de apostas. O texto poderá sofrer alterações até o momento da votação no Senado.   

Por Lucyenne Landim