O presidente brasileiro Lula da Silva anunciará medidas para restringir as apostas

Lula vai entrar em cena na polêmica sobre as bets, numa prova que o mal-estar do governo com o assunto de alguma maneira o levou a intervir diretamente no tema. Anunciará na semana que vem um pacote de medidas com foco em saúde mental dos apostadores e na restrição de propaganda das casas de apostas online.

O Ministério da Fazenda está trabalhando nos ajustes finais do que será anunciado — com o auxílio também dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social em alguns tópicos.

Estão previstos o veto ao uso do cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família para pagar as apostas; e também a obrigação de exibir a chamada propaganda responsável nos comerciais das bets ( o que inclui não permitir, por exemplo, campanhas publicitárias sugerindo que o apostador pode ficar milionário com essas apostas).

Lula não deve anunciar essas medidas na semana que vem por acaso. O motivo é que a partir de terça-feira, 1º de outubro, apenas as 113 empresas de bets que pediram autorização para funcionarem no Brasil poderão continuar a operar. Em cerca de 30 dias, o governo analisará os pedidos. As que passarem pelo crivo terão que pagar R$ 30 milhões para seguir no mercado.

As outras cerca de 500 empresas bets que o governo estima existirem terão que cessar suas atividades já a partir de terça-feira que vem.

Estudos mostram que os brasileiros gastam usd 3,700 bilhões por mês em plataformas, destacando a necessidade de regulamentação

Os gastos dos brasileiros com apostas e jogos de azar on-line preocupam o governo, setores empresariais e financeiros, mas a entrada em vigor de novas regras para disciplinar a atividade, que começarão a valer já no próximo mês, ajudarão a sanear e controlar esse mercado, avaliam especialistas e representantes do setor ouvidos pelo GLOBO.

A legislação obriga as chamadas bets e cassinos digitais a seguirem normas sobre jogo responsável, publicidade, proteção aos consumidores e combate a crimes financeiros.

Anteontem, um levantamento do Banco Central (BC) mostrou que, somente via Pix, os brasileiros transferiram este ano cerca de R$ 20 bilhões por mês para plataformas de apostas e cassinos on-line, o primeiro dado oficial a dimensionar o crescimento desse mercado no país.

Lula diz que jogos on-line precisará de regulação: ‘Se não, a gente vai ter cassinos dentro das cozinhas’

Esses jogos crescem sem controle no país desde que a atividade foi legalizada, em 2018, mas só agora há uma regulamentação. A entrada em vigor das regras permitirá ao governo controlar os sites licenciados e tirar do ar os irregulares, apontam profissionais que conhecem o setor e a experiência de outros países.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos, estima que atualmente mais de mil sites ilegais de apostas funcionam no Brasil. Diante do aumento da preocupação com o risco de vício e endividamento das famílias, o governo resolveu antecipar, de janeiro de 2025 para 11 de outubro, o bloqueio dos sites que ainda não pediram as licenças exigidas pela regulamentação mediante o pagamento de taxas.

Segundo o Ministério da Fazenda, 113 empresas haviam feito a solicitação até agosto.

“Quando dizemos site ilegal, estamos falando de um site sem nenhuma responsabilidade. Ele abre hoje, começa a receber depósitos, as pessoas começam a apostar e, quando há um volume muito grande de dinheiro no caixa do site, ele simplesmente encerra a operação”, diz Lemos.