Legislacion

O presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre estende por 60 dias MP que eleva tributos ao IOF

Terça-feira 22 de Julho 2025 / 12:00

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(Brasília).- Davi Alcolumbre, o presidente do Congresso Nacional (União Brasil-AP), decidiu estender por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1303 de 2025, que aumenta a tributação de aplicações financeiras para compensar a suspensão do decreto que previa a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre estende por 60 dias MP que eleva tributos ao IOF

Nesta segunda-feira, 21 de julho, a medida tomada por Alcolumbre foi publicada no Diário Oficial da República (DOU), tem efeito imediato e precisa ser aprovada pelo Congresso até o final do prazo para manter a validade.

Para o 2026, a MP tributará em 5% do Imposto de Renda, títulos de investimentos isentos atualmente. Como, por exemplo, títulos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificado de Depósito Agropecuário (CDA). Medida também aumenta os tributos sobre as operadoras de apostas, as bets, de 12% para 18%.

Outra medida é a retenção na fonte do Imposto de Renda à alíquota de 17,5% dos rendimentos de aplicações financeiras.

O texto está sendo debatido em uma comissão mista, composta por deputados e senadores.

O presidente do Congresso também aumentou em 60 dias os prazos de outras 3 Medidas Provisorias, são elas:

MP nº 1300 de 2025: altera leis do setor elétrico;
MP nº 1301 de 2025: programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde;
MP nº 1302 de 2025: abre crédito extraordinário de R$ 15 milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos.

Por Rafael Corrieri

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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