Olímpia aprova projeto para concessão de serviços turísticos ligados a jogos, à espera de regulamentação federal

A Câmara aprovou projeto de lei do Executivo, de autoria do prefeito Geninho Zuliani (União Brasil), que autoriza a concessão à iniciativa privada de serviços turísticos vinculados à exploração de jogos regulamentados, como cassinos integrados a resorts.

A autorização está condicionada à eventual aprovação do Projeto de Lei 2.234/2022, que tramita no Congresso Nacional e prevê a legalização de jogos de azar no Brasil. O texto federal estabelece diretrizes para instalação de cassinos e bingos no país, atualmente proibidos por legislação em vigor desde 1946.

A proposta municipal busca colocar Olímpia em posição privilegiada para receber investimentos no setor, caso a nova legislação federal avance. O município, que recebe cerca de 5 milhões de turistas por ano, conta com uma rede hoteleira de 35 mil leitos e abriga dois dos maiores parques aquáticos da América Latina: Thermas dos Laranjais e Hot Beach.

Além da infraestrutura turística consolidada, o município avança em obras de mobilidade e eventos. Está em construção um Centro de Convenções e um novo aeroporto internacional, com previsão de início das operações em 2027. O terminal terá capacidade para receber até 1 milhão de passageiros por ano.

A proposta aprovada pelos vereadores prevê o uso da modalidade de licitação por diálogo competitivo, prevista na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O modelo permite que o poder público discuta com empresas interessadas as melhores soluções técnicas e contratuais para empreendimentos considerados complexos.

Com a sanção da nova lei, Olímpia pretende estruturar com antecedência um ambiente legal e regulatório apto a receber investidores nacionais e estrangeiros interessados em explorar o setor de jogos, caso haja liberação por parte do Congresso.