Prefeito do Rio defende restrição à publicidade de bets

Cavaliere diz que restrição às bets reflete uma escolha política

Em continuidade ao debate iniciado com o decreto publicado nesta semana, Cavaliere afirmou que a proibição da publicidade exterior de operadoras de apostas representa uma decisão política e não apenas regulatória.

"É uma decisão que vai além da questão administrativa. É uma decisão política", declarou o prefeito. Segundo ele, o Rio de Janeiro, por ser a segunda maior cidade do Brasil, tem capacidade de influenciar discussões nacionais e estimular medidas semelhantes em outros municípios.

A declaração ocorre após a prefeitura determinar que anúncios de casas de apostas deixem de ser exibidos em outdoors, empenas de edifícios, quiosques, fachadas e outros equipamentos urbanos sob licenciamento municipal. A medida já começou a repercutir em outras capitais brasileiras, como Belo Horizonte, que anunciou uma iniciativa semelhante.

Escadaria Selarón foi o ponto de partida para o decreto

Segundo Cavaliere, a decisão ganhou força após a instalação de um grande anúncio de uma operadora de apostas próximo à Escadaria Selarón, um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro.

De acordo com o prefeito, a publicidade foi instalada sem autorização municipal, levando à aplicação de uma multa de R$ 200 mil. O episódio motivou uma análise jurídica que culminou na publicação do decreto proibindo esse tipo de publicidade em espaços públicos licenciados pela prefeitura.

Para o chefe do Executivo, o debate vai além da paisagem urbana e envolve os efeitos sociais e econômicos associados à expansão das apostas online.

Prefeito compara apostas ao histórico da publicidade do cigarro

Durante a entrevista, Cavaliere voltou a comparar a publicidade das apostas ao modelo utilizado pela indústria do tabaco em décadas anteriores.

"Achavam normal fumar dentro de avião. As bets estão impactando as famílias e corroendo a economia", afirmou.

Na avaliação do prefeito, a ampla presença das marcas de apostas em transmissões esportivas e eventos contribui para a normalização da atividade, especialmente entre crianças e adolescentes.

Ao comentar a crescente exposição das operadoras durante grandes competições esportivas, ele destacou:

"Cabe a nós, políticos, ter o pulso da sociedade e saber se posicionar defendendo aquilo que, na minha opinião, é o certo."

Projeto de lei pretende tornar a restrição permanente

Embora o decreto já esteja em vigor, Cavaliere informou que a prefeitura pretende enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para transformar a restrição em legislação permanente.

Segundo ele, o objetivo é garantir que futuras administrações mantenham a limitação da publicidade exterior de casas de apostas, independentemente de mudanças no comando do município.

Município reforça ações relacionadas ao jogo responsável

Além da restrição publicitária, o prefeito destacou que o município já desenvolve iniciativas voltadas aos impactos das apostas online por meio de diferentes secretarias.

As ações incluem campanhas de conscientização conduzidas pela Defesa do Consumidor e pela Secretaria da Juventude, além do atendimento a pessoas com transtornos relacionados ao jogo nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde a ludopatia é tratada como uma questão de saúde mental.

As declarações de Cavaliere ampliam o debate sobre os limites da publicidade das apostas no Brasil, em um momento em que o mercado regulado continua em expansão e autoridades de diferentes esferas discutem o equilíbrio entre desenvolvimento da indústria, proteção ao consumidor e políticas de jogo responsável.