Prefeitura do Rio veta licenças para casas com máquinas de apostas e ameaça cassar alvarás já concedidos

A Prefeitura do Rio proibiu nesta sexta-feira (23) a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos que possuam terminais de apostas lotéricas, como totens, terminais eletrônicos e Video Lottery Terminals (VLTs). A decisão também prevê a cassação de licenças já emitidas para bares e restaurantes que instalarem os equipamentos. A medida não atinge as loterias da Caixa Econômica Federal.

A medida contraria o governador Cláudio Castro (PL), que regulamentou a atividade na última terça-feira (20). Em viagem aos EUA, o prefeito Eduardo Paes (PSD) havia classificado a decisão estadual como “equivocada”, defendendo que a liberação só pode ocorrer após amplo debate público e regras claras.

Argumentos da prefeitura

Segundo o decreto, a decisão se baseia no poder de polícia administrativa e no ordenamento territorial do município. A prefeitura alega riscos à saúde pública, segurança, prevenção da dependência em jogos e proteção de crianças e adolescentes.

 “Questões como esta precisam ser discutidas de forma profunda e séria, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse”, disse Paes em vídeo publicado nas redes.

Disputa política

Aliados veem o movimento como um aceno ao eleitorado evangélico em ano pré-eleitoral. O episódio é mais um atrito entre Paes e Castro, que já divergiram sobre o sistema de bilhetagem (Jaé) e a proposta de armar a Guarda Municipal. Apesar do embate, Paes ligou ao governador para agendar uma reunião sobre o tema.

 O governo estadual, em nota, afirmou estar aberto a “debater contribuições” para reforçar as medidas de proteção aos cidadãos.

Aspectos legais e técnicos

Especialistas ouvidos pela imprensa explicam que, mesmo credenciadas pela Loterj, empresas dependem de alvará municipal para operar. A prefeitura pode negar ou cassar licenças com base em critérios urbanísticos, ambientais ou de interesse público.

As máquinas regulamentadas pela Loterj deverão ser ligadas a sistemas de monitoramento em tempo real, com auditorias independentes e identificação obrigatória de usuários adultos por biometria facial e QR code, medidas que as diferenciam dos caça-níqueis ilegais, mais suscetíveis a fraudes.