Projeto avança no Congresso e obriga casas de apostas a repassar direitos de imagem diretamente aos atletas

Após meses de audiências públicas e análises técnicas sobre os impactos das apostas esportivas na economia e na saúde pública, a proposta ganhou força no Legislativo ao estabelecer novas regras para a remuneração de atletas. O texto prevê que, no mínimo, 50% dos valores destinados ao uso de nome e imagem em apostas sejam obrigatoriamente repassados aos esportistas que participaram dos eventos incluídos nas plataformas de betting.

A divisão dos recursos deverá ocorrer de forma proporcional à participação de cada atleta na competição. A regra se aplica tanto a atletas brasileiros quanto estrangeiros que atuem em clubes e organizações esportivas sediadas no Brasil. Além disso, a subcomissão também debateu temas relacionados à arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas de cota fixa.

Pagamento direto e reforço na fiscalização

Segundo Caio Vianna, a iniciativa busca corrigir uma falha regulatória histórica no setor. “O projeto de lei pretende sanar lacuna normativa que vem impedindo o efetivo recebimento, por parte dos atletas, da contrapartida prevista em lei pelo uso de sua imagem e demais direitos de personalidade nas apostas de quota fixa”, afirmou o parlamentar.

O relatório também traz propostas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e à integridade do esporte. Vianna apresentou requerimentos de informação e indicações relacionadas à prevenção de fraudes, à manipulação de resultados e ao aumento da cooperação entre diferentes órgãos públicos e entidades do setor.

“Considera-se prioritário o debate sobre temas como a consolidação de protocolos integrados de fiscalização, o uso de tecnologias de rastreamento financeiro e de monitoramento esportivo e a proteção de grupos vulneráveis ao vício em jogos”, defendeu o deputado.

Novo fluxo de repasses aos atletas

Um dos pontos centrais do projeto é a definição do fluxo de pagamento dos direitos de imagem. Pelo modelo proposto, os valores não passarão por clubes ou confederações. As casas de apostas deverão transferir os recursos diretamente aos sindicatos das categorias esportivas, que ficarão responsáveis pela divisão e pela logística de repasse.

De acordo com o texto, o sindicato responsável terá o prazo máximo de 72 horas após o recebimento dos valores para efetuar o pagamento correspondente a cada atleta. A medida busca garantir maior transparência, agilidade e segurança no repasse dos recursos, ao mesmo tempo em que reforça a proteção dos direitos dos esportistas no crescente mercado de apostas no Brasil.