Projeto de lei propõe criminalizar cartões deliberados em partidas de futebol no Brasil

A manipulação de eventos específicos em partidas de futebol, como a aplicação proposital de cartões, pode passar a ser tratada como crime no Brasil. O Projeto de Lei nº 6.632/2025, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), propõe alterar a Lei Geral do Esporte para criar um tipo penal específico voltado à punição dessas práticas, cada vez mais associadas a investigações sobre fraudes no esporte.

Segundo o parlamentar, a iniciativa responde a uma lacuna na legislação atual, que já trata da manipulação de resultados, mas não aborda de forma direta ações pontuais que, embora não alterem o placar final, podem influenciar o andamento do jogo e o mercado de apostas.

Novo tipo penal e sanções previstas

O texto do projeto acrescenta o artigo 198-A à Lei Geral do Esporte, caracterizando como crime a conduta de manipular ou receber deliberadamente punições em competições esportivas — ou em eventos a elas associados — com o objetivo de interferir nas condições da partida, influenciar apostas ou obter vantagem patrimonial ou não patrimonial para si ou para terceiros.

A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A proposta se aplica a atletas e demais agentes diretamente envolvidos na competição, desde que fique comprovada a intenção de manipulação.

Na justificativa, o autor sustenta que esse tipo de prática compromete a credibilidade das competições esportivas e favorece esquemas de fraude vinculados às apostas, defendendo que a criação de um tipo penal específico reforça os mecanismos de prevenção e aproxima o Brasil de padrões internacionais de combate à manipulação esportiva.

Apostas esportivas e integridade das competições

A proposta surge em um cenário de rápida expansão do mercado de apostas esportivas no país, que passou a operar de forma mais ampla após o início do processo de regulamentação em 2018. Com o aumento do volume de apostas, autoridades e entidades esportivas têm voltado maior atenção para práticas que afetam eventos específicos dos jogos, como cartões, escanteios ou faltas, frequentemente explorados em apostas de mercado secundário.

Embora a legislação brasileira já preveja crimes relacionados à manipulação de resultados, o projeto busca avançar ao tratar de forma específica a manipulação deliberada de punições isoladas, consideradas uma ameaça crescente à integridade esportiva.

Protocolado em 22 de dezembro de 2025, o PL 6.632/2025 deverá começar a tramitar na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.