Projeto de lei propõe proibição de publicidade de apostas em contratos do Executivo e Legislativo do DF

Segundo o parlamentar, o avanço das apostas online tem gerado preocupações sobre o desenvolvimento de comportamentos compulsivos, vício em jogos e endividamento, sobretudo entre jovens e famílias de baixa renda. Negreiros cita estudos que indicam que a exposição frequente à publicidade de apostas pode normalizar condutas de risco e favorecer a ludopatia, transtorno caracterizado pela dificuldade de controlar a prática de jogos de azar.

“Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda em apostas na expectativa de ganhos rápidos”, destacou o deputado.

A proposta também tem como objetivo reduzir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de publicidade, incentivar hábitos financeiros mais saudáveis e diminuir os custos sociais associados ao vício em jogos.

Negreiros ressalta que a medida não interfere no funcionamento das plataformas regulamentadas, mas busca limitar a pressão exercida pela propaganda. “Ficará mantida a liberdade de escolha individual, mas será eliminada a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional, que equilibra a liberdade econômica com a proteção social”, afirmou.

O texto seguirá para análise nas comissões permanentes da CLDF e, caso seja aprovado, será submetido à votação em plenário.