Projeto em São Paulo propõe bloquear apostas online para beneficiários de programas sociais

A medida segue o mesmo princípio do recente decreto federal que restringe o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a plataformas de apostas, e busca evitar que recursos de origem assistencial sejam utilizados em jogos de azar.

Verificação obrigatória e bloqueio automático

De acordo com o texto, as operadoras de apostas terão de adotar mecanismos de checagem em tempo real, cruzando o CPF do usuário com um banco de dados oficial fornecido pelo órgão responsável pelos programas de transferência de renda.

Caso o sistema identifique vínculo com algum programa social, o cadastro deve ser negado imediatamente. Se o beneficiário já possuir conta ativa, a empresa deverá encerrar o acesso, concedendo dois dias para o saque dos valores disponíveis.

Além disso, o projeto estabelece responsabilidade continuada para as plataformas, que precisarão manter consultas regulares ao banco de dados, evitando fraudes ou reativações indevidas.

Multas e sanções severas

As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a advertência e multas de 0,3% a 20% do faturamento bruto anual, conforme a gravidade e reincidência da infração.

O texto também prevê sanções mais duras, como suspensão parcial ou total das atividades em São Paulo e até cassação definitiva da autorização de operação, com bloqueio de novas licenças por até dez anos.

Proteção social e responsabilidade no jogo

Para Andréa Werner, a proposta é uma medida de responsabilidade social e segue uma tendência de harmonização nacional das políticas de controle no setor de jogos.

“Queremos proteger famílias em situação de vulnerabilidade. Essa é uma medida semelhante à adotada pelo governo federal, em cumprimento a decisão do STF, que proíbe beneficiários de programas sociais de manter contas em casas de apostas”, afirmou a deputada.

O projeto ainda será avaliado pelas comissões temáticas da Alesp antes de ir a plenário, mas já desperta atenção no setor de iGaming, especialmente entre operadores que atuam em São Paulo — o maior mercado consumidor do país.

Especialistas do segmento avaliam que a proposta reforça a necessidade de conformidade regulatória e sistemas de verificação automatizados, especialmente com a iminente implementação do mercado nacional de apostas esportivas regulamentadas.