Legislacion

Projeto quer barrar acesso a bets para beneficiários do "Bolsa Família" paulista

Terça-feira 21 de Outubro 2025 / 12:00

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(São Paulo).- Um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) pretende proibir que beneficiários de programas de transferência de renda do estado, como o SuperAção e o Programa Renda Cidadã, se cadastrem ou mantenham contas ativas em casas de apostas esportivas.

Projeto quer barrar acesso a bets para beneficiários do "Bolsa Família" paulista

De acordo com a proposta, as bets serão obrigadas a implementar mecanismos de verificação para cruzar os CPFs dos usuários com bancos de dados oficiais do governo estadual. Caso seja identificado um beneficiário ativo, a conta deverá ser encerrada, e o usuário terá até dois dias para retirar voluntariamente os valores disponíveis.

O texto também prevê sanções rigorosas para empresas que descumprirem a norma, que variam de advertência e multas de 0,3% a 20% do faturamento bruto anual até suspensão das atividades ou cassação definitiva da licença, com proibição de solicitar nova autorização por dez anos. O PL ainda passará pelas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes de ser votado em plenário.

A medida estadual segue a linha de uma regra publicada pelo governo federal em outubro, que impede beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais de utilizarem suas contas para realizar apostas. A norma obriga as plataformas a consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a cada 15 dias e, caso detectem um beneficiário, encerrar a conta em até três dias, comunicando o motivo por e-mail, SMS ou outro meio disponível.

Segundo pesquisa do Banco Central, ao menos 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas esportivas via Pix no último ano. A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos e gasta, em média, R$ 100 por mês.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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