Publicidade de apostas em espaços públicos no Brasil terá limites

Campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas poderão ser proibidas em equipamentos públicos, mesmo quando operados pela iniciativa privada, caso o projeto de lei apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) seja aprovado. A proposta veta a divulgação, exibição ou patrocínio dessas empresas nesses locais, independentemente do formato: anúncios pagos, impulsionados, patrocinados ou promocionais.

Segundo o texto, a proibição deverá constar obrigatoriamente nos contratos de concessão ou permissão de uso firmados pela administração pública direta e indireta. Isso significa que concessionárias de serviços como transporte, arenas esportivas ou equipamentos culturais terão de impedir a presença de publicidade relacionada a apostas em suas áreas de atuação.

Luciene afirma que a medida busca proteger a população dos riscos associados a esse mercado, que vem crescendo de forma acelerada no país. "É inadmissível que o Estado seja conivente e permissivo de que tais publicidades façam uso dos espaços e equipamentos públicos para promoção ou patrocínio de modalidades que induzam e causem vício, endividamento financeiro e prejudiquem [...] a qualidade de vida e a saúde mental dos usuários", diz a deputada na justificativa.

A parlamentar também argumenta que, embora as plataformas de apostas estejam legalizadas em âmbito federal, o setor representa "um risco constante" devido à ampla disseminação e ao apelo em espaços sociais e públicos. Para ela, afastar o Estado dessas empresas significa reduzir a promoção da "lógica do lucro fácil e da recompensa imediata" que, segundo sua avaliação, alimenta o ciclo de vício e endividamento.

O projeto não altera a legislação sobre o funcionamento das casas de apostas, mas atua sobre a forma como elas se relacionam com o espaço público, impedindo o uso de bens estatais como meios de promoção. Se aprovada, a medida terá impacto direto em eventos esportivos e culturais realizados em locais públicos, onde hoje é comum a presença de marcas do setor.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Plenário.