Legislacion

Renan adia votação de projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs após alerta sobre falta de votos

Terça-feira 18 de Novembro 2025 / 12:00

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(Brasília).- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cancelou a sessão prevista para esta terça-feira, 18, na qual seria votado o Projeto de Lei 5473/2025. A proposta dobra a taxação sobre bets, elevando a alíquota de 12% para 24%, e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às fintechs.

Renan adia votação de projeto que aumenta a tributação sobre bets e fintechs após alerta sobre falta de votos

O adiamento ocorreu após o presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), ser informado de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende pautar o texto por falta de votos suficientes na Casa. O aviso foi transmitido a Renan pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Diante do impasse, a ideia é adiar a votação na CAE para a próxima semana, enquanto seguem as articulações para tentar convencer Motta a levar o projeto ao plenário da Câmara.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), negociou ajustes com o Ministério da Fazenda, mas decidiu segurar a apresentação da complementação de voto até a definição de uma nova data.

Um dos principais pontos de resistência é o aumento da taxação sobre as bets. Bancadas como PP e PL se opõem à medida, alegando que a elevação da alíquota pode desestimular a inovação no setor.

O projeto também incorpora demandas que Renan Calheiros buscava inserir na proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Além de elevar as tributações sobre bets e fintechs, o texto cria um programa de refinanciamento de dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional destinado a pessoas de baixa renda.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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