São Paulo avança com projeto para restringir publicidade de apostas em espaços públicos

Publicidade de apostas entra na pauta das administrações municipais

A iniciativa reforça a tendência de governos locais adotarem medidas para limitar a exposição da publicidade de apostas em áreas urbanas, mesmo com o mercado operando sob regulamentação federal desde o início de 2025.

Caso seja aprovado, o projeto proibirá a veiculação de anúncios de casas de apostas em diferentes estruturas sob gestão municipal, incluindo abrigos de ônibus, relógios públicos, mobiliário urbano e outros espaços utilizados para publicidade.

São Paulo segue o exemplo do Rio de Janeiro

A proposta acompanha o caminho adotado recentemente pelo Rio de Janeiro, que restringiu a publicidade exterior de operadores de apostas por meio de decreto municipal. A medida carioca passou a impedir a exibição de campanhas em bens públicos e também em espaços privados cuja utilização dependa de autorização da prefeitura.

Com a decisão anunciada por Ricardo Nunes, as duas maiores cidades do Brasil caminham para adotar políticas semelhantes em relação à publicidade do setor.

Projeto prevê sanções para descumprimento das regras

Além da proibição dos anúncios, o texto em discussão estabelece penalidades para empresas que desrespeitarem a futura legislação.

Multas e possíveis restrições administrativas

Entre as medidas previstas estão a aplicação de multas e outras sanções administrativas, que poderão incluir restrições relacionadas às autorizações concedidas pelo município para exploração de espaços publicitários.

Embora a proposta tenha alcance municipal, ela representa mais um capítulo do debate nacional sobre os limites da publicidade das apostas de quota fixa.

Debate sobre publicidade ganha força no Brasil

As iniciativas de São Paulo e Rio de Janeiro surgem em paralelo às mudanças promovidas pelo governo federal, que recentemente endureceu as regras para a comunicação comercial das operadoras licenciadas.

Entre as novas exigências nacionais estão advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias, com foco na promoção do jogo responsável e na conscientização sobre os riscos associados às apostas.

Setor acompanha impactos para operadores licenciados

O avanço de restrições municipais amplia o debate entre reguladores, operadores e entidades representativas da indústria sobre o equilíbrio entre a proteção do consumidor e a necessidade de diferenciar empresas licenciadas das plataformas ilegais.

Para o mercado regulado, as novas iniciativas poderão influenciar as estratégias de marketing e comunicação das operadoras autorizadas, ao mesmo tempo em que reforçam a discussão sobre a harmonização das normas de publicidade em diferentes níveis de governo no Brasil.