Senado brasileiro analisa endurecimento das regras para publicidade de apostas on-line

Projeto amplia restrições sobre publicidade de bets

A proposta prevê a proibição de campanhas publicitárias de operadores de apostas em rádio, televisão, uniformes esportivos, eventos culturais, redes sociais, plataformas de streaming e ações promocionais realizadas por influenciadores digitais.

Segundo os autores do projeto, a medida busca reduzir os impactos associados ao crescimento do mercado de apostas on-line, especialmente em relação ao jogo problemático e ao endividamento das famílias brasileiras.

O texto começou a tramitar no Senado após debates conduzidos pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, grupo que reúne deputados e senadores interessados em discutir os efeitos sociais das apostas no Brasil.

Saúde mental e jogo responsável entram no centro do debate regulatório

Durante a apresentação da proposta, a senadora Damares Alves afirmou que o projeto foi elaborado em conjunto com especialistas e representantes do Legislativo.

“É um projeto construído a várias mãos. Eu só tenho a honra de ser a primeira signatária, mas foi construído com especialistas, com a participação de parlamentares, Câmara e Senado, um corpo técnico extraordinário. E a gente está preocupado realmente com essa questão da saúde mental por causa do vício dos jogos de apostas”, declarou a parlamentar.

A discussão reforça o movimento crescente dentro do Congresso Nacional para revisar aspectos da regulamentação das apostas esportivas e do iGaming, especialmente após a consolidação do mercado regulado brasileiro em 2025.

Senado e Câmara podem analisar propostas em paralelo

Além da tramitação no Senado, um projeto semelhante também foi protocolado na Câmara dos Deputados. A estratégia dos parlamentares é permitir que as duas Casas avancem paralelamente nas discussões, acelerando uma eventual aprovação legislativa.

Caso avance, a proposta poderá impactar diretamente as estratégias de marketing e aquisição de usuários das operadoras licenciadas no Brasil, especialmente diante da forte presença das marcas de apostas em transmissões esportivas, patrocínios de clubes e campanhas digitais.

O texto completo do Projeto de Lei nº 2.470/2026 está disponível no portal oficial do Senado Federal do Brasil.