Senador de Nova York Joseph Addabbo apresenta novo projeto de lei de iGaming

O SB2614 foi encaminhado ao Comitê do Senado de Corridas, Jogos e Apostas, representando a mais recente tentativa de ampliar a legislação estadual de jogos para o ambiente digital. Esta iniciativa faz parte dos esforços de longo prazo de Addabbo para promover o jogo online em Nova York.

De acordo com a proposta, as entidades elegíveis para licenças de iGaming incluem cassinos, instalações de terminais de loteria de vídeo (VLT), tribos indígenas e operadores de apostas esportivas online.

No entanto, empresas que anteriormente ofereceram jogos sem licença — que exigem autorização da Comissão de Jogos do Estado de Nova York (NYGC) — não poderão obter licenciamento.

O SB2614 propõe alterações nas leis de jogos e tributárias existentes para estabelecer um marco regulatório para operações de jogos interativos e loteria online.

A proposta introduz uma nova estrutura regulatória sob a NYGC para supervisionar licenciamento, tributação e operação de plataformas de jogos online.

O projeto também enfatiza iniciativas de jogo responsável, incluindo financiamento para programas de educação e tratamento da ludopatia.

Como requisito de licença, a comissão determina que cada cassino, instalação VLT ou operador autorizado a operar jogos online deve pagar uma taxa única de US$ 2 milhões.

Além disso, qualquer contratante independente que forneça uma plataforma de apostas de iGaming ou exiba sua marca deverá pagar uma taxa única de US$ 10 milhões para aprovação.

Detalhes principais

As disposições incluem:

• Apenas uma skin por operador
• Limitar operações de jogos online a entidades licenciadas para jogos físicos, como cassinos e instalações VLT
• Exigir que os servidores que aceitam apostas estejam localizados nas instalações licenciadas
• Estabelecer uma taxa de imposto de 30,5% sobre a receita bruta de jogos do operador
• Exigir conformidade com medidas de jogo responsável, incluindo verificação de idade, ferramentas de autoexclusão e apoio a programas de ludopatia
• Limite anual de US$ 2.500 para financiamento com cartão de crédito. Além disso, quando os depósitos acumulados de um titular de conta ultrapassarem US$ 2.500, o licenciado deverá suspender novas apostas até que o jogador receba informações adicionais sobre recursos de ludopatia e forneça as confirmações necessárias.

O jogo interativo, conforme definido no projeto, abrange versões online de jogos de cassino como pôquer, jogos de mesa e caça-níqueis. A loteria online inclui a venda digital de bilhetes para jogos tradicionais e loterias multijurisdicionais.

Addabbo determinado a fazer o iGaming acontecer

O senador Addabbo, que trabalha em um plano para proibir os “sweepstakes casinos” no estado, tem sido um defensor destacado do jogo interativo em Nova York. Em sessões legislativas anteriores, apresentou medidas semelhantes para legalizar o iGaming, incluindo a legislação do ano passado.

Apesar do amplo apoio dos stakeholders, essas propostas enfrentaram dificuldades para avançar, especialmente durante as negociações orçamentárias.

Em 2024, Addabbo tentou persuadir a governadora Kathy Hochul a incluir disposições de iGaming em seu orçamento para o próximo ano fiscal, argumentando que a medida poderia gerar receitas significativas para o estado.

Addabbo citou o sucesso do programa de apostas esportivas móveis de Nova York, lançado em 2022 e que rapidamente se tornou o maior do país, como evidência do potencial dos jogos online para proporcionar benefícios econômicos substanciais.

No entanto, a proposta acabou sendo excluída.

Se aprovado, o SB2614 posicionaria Nova York ao lado de estados vizinhos como Nova Jersey, Pensilvânia e Connecticut, onde o jogo online já é legal e próspero.

O processo de revisão do comitê examinará a conformidade do projeto com as regulamentações estaduais e federais de jogos, bem como seu impacto projetado no crescimento econômico e na responsabilidade social.