Legislacion

Senador propõe aumento temporário de tributo para bets até entrada do Imposto Seletivo

Quinta-feira 30 de Outubro 2025 / 12:00

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(Brasília).- Projeto de lei busca elevar arrecadação e destinar mais recursos à saúde até a nova tributação entrar em vigor.

Senador propõe aumento temporário de tributo para bets até entrada do Imposto Seletivo

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei 5.353/2025, que propõe elevar temporariamente de 12% para 27,5% a tributação sobre os jogos de aposta de quota fixa, como as bets.

Segundo o texto, 10% da arrecadação seria destinada exclusivamente à saúde, enquanto os 17,5% restantes iriam para outras áreas de interesse público. A proposta aguarda definição da Mesa do Senado sobre as comissões responsáveis pela análise.

A medida teria validade até a entrada em vigor do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Petecão defende que o aumento temporário vai reforçar o financiamento da seguridade social e promover justiça tributária.

"Nós temos que tributar. Jogos têm que pagar imposto. Quem quiser jogar, que jogue. Mas isso não traz benefício para o cidadão", justificou o senador, lembrando que, em 2023, as apostas online movimentaram cerca de R$ 50 bilhões.

Apelidado de "Imposto do Pecado", o Imposto Seletivo terá alíquotas definidas pelo Poder Executivo e começará a valer a partir de 2027, incidindo sobre veículos automotores, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais (exceto exportação), além de loterias, apostas e fantasy sports.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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