SPA e Conselho Digital estendem cooperação e reforçam combate à promoção ilegal de apostas

O acordo possibilita a troca de informações de forma mais ágil e eficiente entre a SPA e empresas de tecnologia que integram o Conselho Digital, como Google, Meta, Uber, TikTok, Kwai e Hotmart. Com isso, tornou-se mais rápida e efetiva a remoção de conteúdos e anúncios que descumprem a legislação brasileira. Segundo dados do Conselho, mais de cinco mil conteúdos irregulares já foram retirados das plataformas digitais a partir de notificações da área de fiscalização da SPA.

Outro objetivo central da cooperação é ampliar a observância da legislação de proteção à criança e ao adolescente no ambiente digital, impedindo o acesso de menores de 18 anos a conteúdos relacionados a apostas. Nesse contexto, o Conselho Digital também promoveu a campanha “Rede que cuida”, voltada ao uso seguro e saudável da tecnologia por crianças e adolescentes, com mensagens preventivas relacionadas ao tema das apostas. Uma nova campanha, intitulada “Controle seu jogo”, focada no jogo responsável, será lançada em breve nas plataformas associadas.

A parceria também impulsionou avanços na revisão e no fortalecimento das políticas internas de anúncios e conteúdos das plataformas digitais, incluindo restrições etárias e medidas de conformidade. Algumas empresas atualizaram seus Termos e Condições e políticas de jogos de azar para alinhamento à legislação brasileira, passando a exigir, por exemplo, a comprovação de que os anunciantes são operadores licenciados pela SPA.

“Este acordo está produzindo muitos resultados positivos e sua continuidade é fundamental para a proteção das pessoas e para o fortalecimento da segurança do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A colaboração do Conselho Digital do Brasil e de seus associados tem sido essencial para o cumprimento da missão da SPA”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

Já o diretor-executivo chefe do Conselho Digital do Brasil, Felipe França, destacou que a renovação do acordo reconhece a eficácia da cooperação entre o poder público e as plataformas digitais. Segundo ele, foram estruturados canais sólidos de diálogo, fortalecida a moderação de conteúdos irregulares e ampliada a agenda de prevenção de danos e proteção de públicos vulneráveis. “A continuidade da parceria é fundamental para consolidar esses avanços e dar escala a um modelo de cooperação que já demonstrou resultados concretos”, concluiu.