Tributação elevada pode ampliar mercado ilegal de bets, aponta IBJR, que defende equilíbrio regulatório

O Brasil já é o quinto maior mercado de apostas do mundo, e o crescimento recente aparece nos dados da Kantar IBOPE Media: entre 2023 e 2024, os investimentos do setor em mídia digital cresceram 192%. Mesmo com essa expansão, o segmento enfrenta uma das cargas tributárias mais altas do mundo.

Seguindo as regras estabelecidas pelo governo federal, as empresas que entram no mercado formal realizam um aporte inicial de R$ 30 milhões para obter autorização de operação. Sobre a atividade incide um modelo de tributação sobre o consumo composto por 12% sobre a GGR (receita bruta de jogos), somado a PIS, Cofins e contribuição previdenciária, resultando em uma carga total próxima de 25%. Além disso, o setor arca com tributação sobre a renda — IRPJ, CSLL — e com a taxa de fiscalização e controle.

A proposta do PL 5.473/2025 pretende dobrar a alíquota de 12% para 24%. Na prática, isso representaria um aumento de 45,4% na carga tributária do setor regulamentado, o que poderia desestimular operadores e fortalecer o mercado clandestino, que já movimenta cerca de R$ 38 bilhões ao ano sem recolher impostos.

Segundo o IBJR, a oferta legal limitada, impulsionada pela tributação excessiva, fragiliza o setor. Esse desequilíbrio aumenta o risco de operadores licenciados migrarem para o ambiente ilegal, comprometendo a competitividade do mercado regulado e a arrecadação prevista pelo Estado. Mesmo após a entrada em vigor da Lei 14.790/23, mais de 51% das apostas online no Brasil operam na clandestinidade.

A dimensão desse mercado clandestino ganhou ainda mais destaque em 2025, quando o IBJR divulgou um estudo conduzido pela LCA Consultoria Econômica, mostrando que as operações irregulares representam perdas superiores a R$ 10,8 bilhões por ano em arrecadação. Até outubro de 2025, plataformas regulamentadas já haviam contribuído com R$ 7,9 bilhões em impostos, reforçando que fortalecer o mercado legal traz retorno direto ao Estado.

O estudo aponta ainda que reduzir a participação do mercado ilegal em apenas cinco pontos percentuais geraria R$ 1,1 bilhão anuais em arrecadação adicional — resultado mais eficiente do que aumentar impostos sobre quem já cumpre a lei. A preocupação é compartilhada pelos consumidores: 87% dos apostadores defendem que o poder público intensifique o combate às operadoras ilegais, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva.

Além da evasão de empresas e da insegurança regulatória, a expansão das operações ilegais dificulta o controle de práticas ilícitas e deixa o consumidor mais vulnerável a fraudes. Em sentido oposto, o fortalecimento do mercado legal beneficia diversas áreas sociais, já que a arrecadação é distribuída entre esporte, turismo, segurança pública, educação, seguridade social, saúde e entidades civis.

Criado em 2023, o IBJR representa cerca de 75% do mercado brasileiro e reúne as principais empresas de apostas do país e do mundo. A entidade trabalha pela construção de um ecossistema íntegro e sustentável, baseado no fortalecimento do mercado legal e na promoção do jogo responsável. Para o Instituto, o caminho passa por ampliar o combate à ilegalidade, garantir estabilidade regulatória e adotar um equilíbrio tributário que não penalize quem atua dentro da lei.