Turismo de Portugal aprova mudanças nas regras do jogo online e abre consulta pública

O regulador português deu um novo passo na atualização do quadro normativo do jogo online. Por deliberações adotadas em 19 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P. aprovou dois projetos de alteração que incidem sobre regras-chave da operação no ambiente digital.

Atualizações nos regulamentos técnicos

Entre as medidas aprovadas está o projeto de alteração ao Regulamento n.º 828/2015, que estabelece as regras de execução aplicáveis às máquinas de jogo online, originalmente publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 2 de dezembro de 2015.

Também foi validado o projeto de alteração ao Regulamento n.º 903-A/2015, que define as regras de execução das apostas desportivas à cota online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015.

As mudanças visam ajustar exigências técnicas e operacionais, acompanhando a evolução do mercado e das tecnologias utilizadas pelos operadores licenciados.

Consulta aberta ao mercado

Os projetos agora aprovados entram em fase de consulta pública, permitindo que operadores, fornecedores e demais partes interessadas apresentem sugestões e contributos. O prazo é de 20 dias úteis, contados a partir de 27 de janeiro de 2026, inclusive.

As manifestações devem ser enviadas para o endereço eletrónico sugestoes.rjo@turismodeportugal.pt, reforçando o compromisso do regulador com a transparência e o diálogo com a indústria.

A iniciativa é acompanhada de perto por operadores internacionais, num momento em que Portugal segue consolidando seu modelo regulatório como referência no mercado europeu de jogos e apostas online.