Votação da MP da taxação de bets e aplicações financeiras é adiada para quinta-feira

Segundo Zarattini, a decisão busca dar prioridade, no momento, ao projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, cuja votação em plenário está marcada para quarta-feira. “A gente tinha expectativa de votar hoje na comissão mista. No entanto, a pedido do presidente Hugo Motta, resolvemos jogar essa votação para quinta-feira de manhã”, disse o relator em coletiva.

Editada em 11 de junho, a MP precisa ser votada pela comissão mista e, em seguida, aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até a próxima quarta-feira, sob risco de perder a validade. A expectativa de Zarattini é que, após a votação na comissão, o texto seja analisado na Câmara na terça-feira da semana que vem e no Senado no dia seguinte.

A medida foi apresentada pelo governo para compensar perdas de arrecadação após a redução do aumento do IOF. O texto prevê elevação da taxação sobre bets, tributação de ganhos com títulos hoje isentos, ajustes em outros tributos de aplicações financeiras e medidas de contenção de despesas.

O relator estima que a MP pode gerar R$ 20 bilhões em receitas e R$ 15 bilhões em redução de despesas, totalizando R$ 35 bilhões de impacto fiscal.

Entre os pontos ainda em negociação estão as alíquotas de Imposto de Renda para Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs). Atualmente isentos, esses papéis passariam a pagar 5% pela proposta original do governo. O parecer de Zarattini eleva a taxa para 7,5%, mas o deputado admite rever o número.

“Consideramos voltar aos 5%, consideramos inclusive outros números”, disse. Segundo ele, o Ministério da Fazenda vê a tributação das LCIs e LCAs mais como instrumento regulatório do que como medida arrecadatória.