A iniciativa está sendo conduzida pela Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que abriu a Concorrência Eletrônica nº 20250003 para a contratação de estudos técnicos especializados. O objetivo é estabelecer bases sólidas para a futura concessão da Loteria Estadual do Ceará, com foco em sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento do mercado lotérico.

Segundo a CearaPar, os estudos irão abranger análises de viabilidade técnica, mercadológica, estatística, econômico-financeira e jurídica, permitindo uma visão abrangente do potencial do setor no Estado. A expectativa é que o novo modelo contribua para atrair operadores qualificados e ampliar a geração de receitas, com impactos positivos para políticas públicas financiadas pelas loterias.

Estruturação profissional e alinhamento regulatório

O processo licitatório busca selecionar uma empresa ou consórcio com elevada capacidade técnica para prestar serviços de consultoria e assessoria especializada. O critério de julgamento será técnica e preço, priorizando a qualidade, a consistência metodológica e a experiência dos proponentes na modelagem de concessões e no segmento lotérico.

Entre os fatores de avaliação estão o detalhamento do plano de trabalho, a qualificação da equipe técnica e o domínio do contexto institucional, econômico e regulatório do Ceará — aspectos considerados essenciais para garantir um modelo moderno e competitivo, alinhado às melhores práticas do setor de jogos.

O objeto da contratação está organizado em três eixos principais:

Caderno 1 – Planejamento Técnico e Operacional, voltado à definição da estrutura e do funcionamento do serviço;

Caderno 2 – Relatório de Diagnóstico Mercadológico, com foco no potencial de mercado e no comportamento dos consumidores;

Caderno 3 – Planejamento Jurídico, destinado a assegurar segurança regulatória e estabilidade contratual.

Prazos e próximos passos

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal Comprasnet, sob o número 95100/2025. A abertura das propostas está prevista para o dia 23 de março, às 9h30 (horário de Brasília).

O edital completo e seus anexos estão disponíveis tanto no portal Comprasnet quanto no sistema LICITAWEB, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado. A iniciativa reforça o movimento de profissionalização e modernização do mercado lotérico brasileiro, ampliando oportunidades para operadores e consolidando um ambiente mais previsível e atrativo para a indústria de jogos.