Ceará vive boom de loterias municipais em meio a incertezas no STF

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Ceará vive boom de loterias municipais em meio a incertezas no STF

Quarta-feira 10 de Setembro 2025 / 12:00

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(Ceará).- Desde que o STF derrubou, em 2020, o monopólio da União sobre a exploração de loterias, estados e municípios passaram a estruturar modelos próprios. No Ceará, o movimento ganhou força neste ano: 12 prefeituras sancionaram leis criando loterias municipais, algumas já regulamentadas e em fase de concessão.

Ceará vive boom de loterias municipais em meio a incertezas no STF

Entre elas estão: Itapipoca, Frecheirinha, Caucaia, Barbalha, Irauçuba, Apuiarés, Itapajé, Tauá, Novo Oriente, Jaguaribara, Capistrano e Saboeiro. Com a venda de bilhetes e apostas, as administrações locais buscam abrir uma nova fonte de receita para financiar políticas públicas, um desafio constante para municípios, que têm menor capacidade arrecadatória.

Enquanto isso, o Estado do Ceará regulamentou, em 2024, novas modalidades de apostas sob a Lotece, incluindo as de quota fixa ("bets"), raspadinhas, jogos numéricos e esportivos. Alguns municípios também preveem explorar essas categorias, amparados por legislações federais.

Apesar do avanço, o cenário jurídico ainda é incerto. O STF analisa uma ADPF apresentada pelo partido Solidariedade, distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que pode redefinir os limites da exploração de loterias por entes municipais. A PGR ainda não se manifestou.

Para Camila Brito, presidente da Analome, há omissão do Congresso Nacional: "Esse vácuo de decisão tem que ser resolvido no Congresso. A gente sempre participa de eventos em Brasília, tenta conversar com parlamentares, mas o tema segue parado", afirmou.

Categoría:Loteria

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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