Por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), a concessão garante aos cofres públicos mais de R$ 560 milhões provenientes da outorga fixa do leilão. Os recursos serão destinados, já no início do contrato, à construção de dois hospitais estaduais nos municípios de Birigui e Itapetininga. Além disso, a expectativa é de arrecadação adicional de cerca de R$ 3,4 bilhões em outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência do contrato.

“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, ampliando a capacidade de investimento em políticas públicas estruturantes”, afirmou o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti.

O contrato estabelece que a operação das loterias estaduais ficará sob responsabilidade da concessionária, que poderá atuar tanto em canais físicos quanto digitais. O plano inicial prevê a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e a abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o estado.

A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, prognósticos passivos e esportivos, além de loterias instantâneas, como as tradicionais raspadinhas. As apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, não fazem parte do escopo do projeto.

Também estão previstos mecanismos rigorosos de proteção a menores, incluindo a proibição de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a exigência de que os pontos de venda estejam localizados a uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental.

O consórcio SP Loterias foi o segundo colocado no leilão realizado em novembro de 2024, assumindo a concessão após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu requisitos obrigatórios para a assinatura do contrato, como o pagamento da outorga fixa.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que tem como objetivo ampliar oportunidades de investimento, geração de empregos e desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial. Com foco em áreas como Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o programa reúne mais de 30 projetos qualificados e uma carteira superior a R$ 550 bilhões em investimentos, consolidando-se como o maior programa de parcerias com a iniciativa privada da história do estado.