Em nota divulgada nesta quinta-feira (26), a federação afirmou que a paralisação da operação estatal favorece sites estrangeiros que atuam à margem da regulamentação brasileira, resultando em uma perda estimada superior a R$ 10 bilhões por ano em arrecadação tributária.

Autorização concedida e projeto interrompido

A BetCaixa foi estruturada após a regulamentação do setor de apostas esportivas em 2023 e 2024, com proposta de operação digital integrada à rede lotérica e aos canais eletrônicos da Caixa. A expectativa era de movimentar cerca de R$ 2,5 bilhões já em 2026.

Apesar de críticas políticas que culminaram na suspensão do lançamento no fim de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) autorizou formalmente, em julho, a Caixa Loterias S.A. a explorar apostas de quota fixa no Brasil. A permissão foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF nº 1.665, publicada no Diário Oficial da União, e assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. A autorização contemplava as marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa.

Para a Febralot, a interrupção de um projeto já autorizado dentro do arcabouço regulatório cria insegurança e compromete o avanço do modelo formalizado.

Arrecadação, controle e enfrentamento ao mercado clandestino

A federação sustenta que operadores sediados no exterior concentram parcela relevante das apostas realizadas por brasileiros, sem recolher tributos ou implementar mecanismos de controle e jogo responsável. Nesse cenário, a entidade argumenta que a entrada da Caixa no segmento poderia fortalecer a canalização das apostas para o ambiente regulado.

Com mais de 60 anos de atuação no setor lotérico, a Caixa teria, segundo a Febralot, estrutura de governança e capilaridade suficientes para implementar limites operacionais, políticas de proteção ao apostador e mecanismos de monitoramento compatíveis com as exigências regulatórias.

O posicionamento da federação ocorre em um momento de debate mais amplo sobre o setor, incluindo discussões na Câmara dos Deputados sobre a criação da Cide-Bets, proposta que tem gerado reação de empresas autorizadas por prever nova carga tributária sem distinção clara entre operadores regulados e ilegais.

A Febralot informou ter buscado apoio no Senado Federal e defende que a decisão sobre a BetCaixa seja revista pela Presidência da República. Para a entidade, a liberação do projeto representaria não apenas uma nova fonte de arrecadação, mas também um instrumento estratégico no combate às apostas clandestinas e no fortalecimento do mercado regulado brasileiro.