O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei (PL) que prevê a transferência da administração da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) para a Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste). O texto deve ser publicado no Diário Oficial ainda nesta semana.

Criada em 1963 e extinta no fim dos anos 1980, a Loteba era administrada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). O PL autoriza a exploração de serviços lotéricos em meio físico e digital, destinando o resultado líquido das operações ao custeio de programas de assistência social, educação e cultura.

Na justificativa, Jerônimo destacou que a proposta busca ampliar a arrecadação estadual e fortalecer o financiamento de políticas públicas. O texto também abre a possibilidade de a Bahiainveste operar diretamente as loterias ou delegar a terceiros por meio de concessões e parcerias, preservando ao Estado as funções de regulação e fiscalização.

A medida segue uma tendência nacional: estados como São Paulo, Paraná, Maranhão e Tocantins já estruturaram concessões milionárias para serviços lotéricos. Em São Paulo, por exemplo, um consórcio arrematou a operação por 15 anos mediante outorga de R$ 600 milhões, com expectativa de arrecadação superior a R$ 3 bilhões.

A mudança também se apoia em alterações recentes no marco legal da própria Bahiainveste, que ganhou novas funções voltadas à captação de investimentos, suporte ao desenvolvimento socioeconômico e exploração de serviços lotéricos no estado.