Loterj cobra R$ 20,9 milhões de empresa que processa bets

RioPag ocupa posição central no mercado de bets do Rio

A RioPag possui um contrato com a Loterj para realizar o processamento de pagamentos relacionados às apostas e aos prêmios dos operadores autorizados pelo estado. O acordo estabeleceu a atuação da empresa como intermediária dos pagamentos entre apostadores e casas de apostas.

Segundo informações divulgadas sobre o caso, os repasses devidos à Loterj deixaram de ser realizados regularmente a partir de janeiro de 2025. Naquele momento, a autarquia havia solicitado a criação de um mecanismo de custódia para os valores, em uma medida que também buscava reforçar os controles financeiros.

Posteriormente, em abril de 2026, a Loterj determinou que o dinheiro acumulado fosse transferido para os cofres públicos. A empresa, porém, informou que os recursos haviam sido aplicados em ativos com prazo de liquidez.

Disputa envolve R$ 20,9 milhões

Inicialmente, o montante retido era de aproximadamente R$ 18,5 milhões. Com a incidência de multas e juros, o valor atualizado chegou a R$ 20,9 milhões, segundo a Loterj.

A autarquia afirma que solicitou a transferência integral dos recursos, mas recebeu uma proposta de pagamento parcelado. O caso acabou sendo encaminhado à PGE-RJ para a adoção das medidas judiciais consideradas necessárias para recuperar os valores.

A Loterj classificou a proposta da empresa como uma tentativa de postergar o pagamento de recursos públicos.

Empresa afirma que dinheiro está preservado

A RioPag contesta a existência de qualquer inadimplemento ou retenção indevida. Segundo a empresa, os recursos permanecem integralmente preservados e foram aplicados em um fundo com proteção de capital.

A companhia sustenta que a estrutura de custódia foi criada em 2025 por determinação da própria Loterj e que, após a mudança de orientação da autarquia em abril de 2026, solicitou imediatamente o resgate dos valores.

De acordo com a RioPag, o produto financeiro possui prazo de carência de seis meses, com liquidação prevista para outubro de 2026. A empresa afirma ainda que os repasses mensais foram regularizados e que os recursos serão devolvidos à Loterj após a liquidação.

Divergência sobre a aplicação dos recursos

A disputa também envolve a localização e a liquidez dos valores. A Loterj afirma que não recebeu documentação suficiente para esclarecer a situação dos recursos, enquanto a RioPag sustenta que mantém relatórios e informações disponíveis para a autarquia.

A empresa também afirma que os valores não foram desviados e que continuam sob custódia, gerando rendimentos.

Intermediação de pagamentos gera receitas relevantes

Além da disputa pelos R$ 20,9 milhões, o contrato da RioPag com a Loterj chama atenção pelos custos de processamento de pagamentos cobrados das casas de apostas.

O acordo prevê taxas sobre depósitos e saques realizados pelos apostadores. Segundo informações divulgadas sobre o contrato, os percentuais podem variar de 1% a 2,5% para depósitos e de 0,5% a 1% para saques, valores superiores aos praticados normalmente no mercado livre de pagamentos.

A estrutura tornou a intermediadora uma peça relevante na operação das bets licenciadas pelo Rio de Janeiro e também alimentou discussões sobre o custo efetivo da licença estadual para os operadores.

Modelo de pagamentos é estratégico para as bets

Para as casas de apostas, o processamento de depósitos e saques é uma etapa essencial da operação regulada. Por isso, as condições estabelecidas pelo contrato da Loterj têm impacto direto sobre os custos das empresas autorizadas a atuar no estado.

O modelo também diferencia o mercado fluminense do sistema federal, no qual os operadores utilizam diferentes provedores de pagamento dentro das regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

Willer Tomaz é citado no caso

Entre os acionistas do fundo controlador da RioPag está o advogado Willer Tomaz, que também atua juridicamente para a empresa. Ele é apontado como amigo do senador Flávio Bolsonaro, mas afirma que não exerce função administrativa na RioPag.

Tomaz declarou que a associação de seu nome ao caso atribui um caráter político a uma disputa que, segundo ele, é estritamente contratual. Também afirmou que não é parte nem investigado em qualquer procedimento relacionado aos recursos da Loterj.

A RioPag, por sua vez, sustenta que a custódia dos valores foi determinada pela própria autarquia e que o saldo será liquidado em outubro de 2026.

Caso pode impactar o mercado regulado do Rio

A disputa entre Loterj e RioPag ocorre em um momento de consolidação do mercado de apostas regulamentado no Brasil e coloca em evidência a importância da infraestrutura financeira utilizada pelos operadores licenciados.

Para o setor de bets, a definição sobre a responsabilidade pela custódia dos recursos e o cumprimento das obrigações contratuais poderá estabelecer novos parâmetros para a relação entre loterias estaduais, intermediadores de pagamentos e casas de apostas.

Enquanto a Loterj busca recuperar os R$ 20,9 milhões, a RioPag mantém que os recursos estão preservados e serão devolvidos após a conclusão do processo de liquidação financeira.