A portaria, que conta com a assinatura da secretária substituta Daniele Correa Cardoso, modifica o Anexo da Portaria SEAE/ME nº 8.427/2022, que estabelece as diretrizes para a operação das loterias no Brasil.

Comemorações e Novas Oportunidades

A Mega-Sena, que completará 30 anos em 11 de março de 2026, se firmou como a maior loteria do país. Para celebrar essa marca, a Caixa Econômica Federal planejava um concurso especial de 30 anos, seguindo o modelo de não acumulação, semelhante ao Mega da Virada, mas aguardava a autorização da SPA-MF.

Alterações no Regulamento

As alterações introduzem um novo parágrafo no artigo 55 do regulamento atual. De acordo com o texto, "além do concurso especial temático mencionado no caput deste artigo, o agente operador poderá realizar um outro concurso especial temático anual, em referência a uma data comemorativa de sua escolha, conforme as regras estabelecidas nos parágrafos anteriores deste artigo e respeitando as demais disposições deste Regulamento relacionadas ao concurso especial temático anual da Mega-Sena."

O artigo 55 também determina que "um concurso especial temático alusivo à celebração do ano-novo será realizado anualmente, em uma data previamente estabelecida e divulgada ao público pelo agente operador da Mega-Sena." Com a nova redação, a CAIXA agora pode realizar, além do Mega da Virada, outro concurso especial em uma data comemorativa escolhida, mantendo o mesmo conceito do evento de Ano-Novo.

Flexibilidade para a Loterias Caixa

A Loterias Caixa, como operadora da Mega-Sena, agora possui mais flexibilidade para selecionar uma data comemorativa adicional, além da tradicional celebração de Ano-Novo. Embora a data de 30 anos já tenha passado, fontes informaram ao BNLData que a proposta da Loterias Caixa é celebrar o concurso 3.000 da Mega-Sena como a data comemorativa prevista na nova normativa, que ocorrerá no sábado, dia 25 de abril.

A Loterias Caixa deverá seguir as normas estabelecidas nos parágrafos anteriores do artigo 55, garantindo que todas as disposições regulamentares aplicáveis aos concursos especiais temáticos sejam observadas.

Essas mudanças entram em vigor imediatamente para os operadores das loterias regulamentadas pelo Ministério da Fazenda, e a implementação dos novos concursos especiais temáticos deverá respeitar todas as regras já existentes para esse tipo de sorteio.