O aumento de impostos pode comprometer operações de apostas no Brasil , segundo ANJL

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, foi um dos palestrantes do panel "“Tributação no setor de apostas: equilíbrio entre competitividade e conformidade”, e disse: “Neste momento da regulamentação, nós temos muitos problemas. São todos importantes. Mas agora a nossa maior preocupação é essa MP. Nós fizemos um estudo que mostrou que, nesse cenário, uma casa não se sustenta. Há casas que não vão aguentar essa carga tributária e vão buscar alternativas em outros cantos”.

Os outros palestrantes foram a professora de Direito Tributário Ana Helena Pamplona e dos advogados tributaristas Paulo Horn e João Paulo Todde. Todos eles foram unânimes em avaliar que, apesar da conquista da regulamentação do setor, a indústria de apostas vive um cenário incerto, com grande insegurança jurídica para os operadores em função das constantes mudanças de entendimento por parte de todos os três poderes.

Plínio chamou a atenção para o fato de que a elevação de impostos pode frustrar a arrecadação estimada pelo governo federal, em função da desistência das empresas. “Quando a tributação deixa de ser vantajosa, em vez de subir a arrecadação, ela começa a cair. Por quê? Porque temos desistência de casa. Quem pediu licença não vai ficar no Brasil. E tem o ilegal tomando conta. Ou seja, eu me torno menos competitivo. E isso quebra o mercado”, completou Plínio.