Representantes do Núcleo Operacional Lotérico (NOL) da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) participaram da capacitação internacional "Supervisão e Obrigações das APNFD em matéria ALA/CFT", realizada entre 29 de setembro e 3 de outubro no auditório da UniBC, em Brasília (DF). O curso, organizado pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), reuniu autoridades e especialistas na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A LOTEP foi representada por Christhiny Fernanda Masiero Sanson, analista sênior de sistemas e integrante do NOL, e por Jeorgy Vennancio Thomaz Ramalho, presidente do NOL e investigador da Polícia Civil. Ao longo do programa, os participantes tiveram acesso a práticas, diretrizes e estudos de caso voltados ao fortalecimento da supervisão das Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD), que abrangem setores como o imobiliário, o comércio de metais preciosos, a advocacia, o notariado, os jogos, as loterias e os cassinos.

A abertura contou com a presença de Ricardo Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e de Juliana Petribú Gorenstein, diretora de supervisão do órgão.

Entre os palestrantes estiveram Gabriela Rodríguez, técnica da Secretaria Executiva do GAFILAT; Marta Luengo Garcés, coordenadora da Área de Inspeção e Controle de Movimentos de Capitais; e Andrés Martínez, consultor analista do Órgão Centralizado de Prevenção do Conselho Geral do Notariado. Os especialistas compartilharam experiências regionais, metodologias de supervisão e estudos práticos sobre ALA/CFT.

LOTEP se alinha aos padrões globais em PLD/FT

A participação da LOTEP no treinamento ocorre após a publicação da Resolução nº 097/2025, que estabelece novas regras para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) no setor de loterias estaduais. A medida destaca a importância da capacitação contínua e do alinhamento com as melhores práticas internacionais de supervisão e compliance.

A nova norma impõe requisitos mais rigorosos aos operadores lotéricos da Paraíba, como a manutenção de registros por pelo menos cinco anos, incluindo histórico de apostas e transações financeiras, a implementação de programas de compliance e governança, o monitoramento e comunicação de operações suspeitas ao COAF por meio do SISCOAF e a verificação da identidade dos apostadores, incluindo Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). Também exige a elaboração de relatórios anuais à LOTEP com indicadores de conformidade. A fiscalização terá início em 1º de novembro de 2025, e a norma entrará em plena vigência 30 dias após sua publicação.

Sobre o NOL

O Núcleo Operacional Lotérico (NOL) foi criado pela Resolução Conjunta LOTEP/SESDS nº 001/2025, em cumprimento à Lei Estadual nº 12.703/2023, que regula as atividades da LOTEP. Fruto de uma parceria inédita entre a Loteria do Estado da Paraíba, a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS) e a Polícia Civil, o NOL tem como missão prevenir e combater crimes relacionados às atividades lotéricas, como jogo ilegal, lavagem de dinheiro e fraude financeira.

Entre suas atribuições estão: supervisionar sistemas e fluxos de informação; identificar operações atípicas; monitorar plataformas de apostas e meios de pagamento; analisar perfis de ganhadores e padrões de comportamento; avaliar riscos operacionais, financeiros e legais; e cooperar com órgãos de inteligência.

A iniciativa também garante que parte dos recursos gerados pela atividade lotérica seja destinada ao fortalecimento da segurança pública, ampliando a proteção de operadores legalizados e apostadores.

O superintendente da LOTEP, Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, destacou que a participação no curso reafirma o compromisso do Estado com a transparência: "A capacitação internacional é essencial para alinhar nossas práticas aos padrões globais de combate à lavagem de dinheiro. A LOTEP, por meio do NOL, reafirma seu compromisso com a legalidade e com a proteção do cidadão paraibano".

Já Christhiny Sanson ressaltou o papel da tecnologia como pilar do fortalecimento institucional: "A participação da LOTEP neste treinamento representa um passo fundamental para o fortalecimento de nossas práticas de governança e integridade. O setor de jogos é reconhecido internacionalmente como vulnerável à lavagem de ativos e ao financiamento do terrorismo. Capacitar nossa equipe nas recomendações internacionais e nos mecanismos de supervisão aplicáveis às APNFD aumenta nossa capacidade de prevenir riscos, assegurar o cumprimento regulatório e fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública das loterias na Paraíba".

O conteúdo do curso abrangeu desde o marco internacional ALA/CFT (Anti Lavagem de Ativos e Combate ao Financiamento do Terrorismo) até aspectos práticos como transparência societária, beneficiário final, supervisão de jogos e loterias, regimes sancionadores e estudos de caso aplicados.

Com a participação da LOTEP nessa capacitação, Paraíba consolida sua liderança na modernização das loterias estaduais, construindo um ambiente de apostas mais seguro, legal e alinhado com as melhores práticas internacionais de compliance.