Segundo o texto aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (11) e publicado no Diário Oficial nesta semana, os recursos arrecadados serão destinados ao pagamento de prêmios e Imposto de Renda, despesas operacionais e investimentos em projetos prioritários da administração, especialmente nas áreas de segurança pública, saúde e assistência social.

A legislação também prevê que os prêmios não resgatados no prazo de 90 dias, contados da divulgação oficial do resultado, serão revertidos integralmente para os cofres municipais.

A expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 75 milhões por ano com a nova loteria, reforçando o caixa do município e ampliando a capacidade de investimento em políticas públicas.