A iniciativa segue os parâmetros da legislação federal e adota boas práticas já utilizadas em cidades como São Paulo e Curitiba, onde loterias municipais têm contribuído diretamente para a implantação e execução de políticas públicas.

Pelo texto do PL, os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação, além de serem submetidos a mecanismos de controle para garantir credibilidade ao sistema. A gestão, regulação e fiscalização da loteria ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

A prefeita Sheila Lemos destacou o impacto positivo da medida no fortalecimento do orçamento local.

“Trata-se de uma iniciativa moderna, que já é realidade em outras grandes cidades e tem trazido resultados expressivos para a economia. Em Vitória da Conquista, a nova fonte de receita vai ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais para o bem-estar da população”, afirmou.

Com o encaminhamento do projeto, caberá à Câmara Municipal analisar e votar a proposta que, se aprovada, colocará Vitória da Conquista no grupo de cidades brasileiras que utilizam loterias como instrumento de financiamento público.