Receita Federal orienta contribuintes sobre parcelamento do imposto de renda sobre ganhos em apostas e fantasy sports

Segundo o órgão, os ganhos obtidos nessas atividades são considerados rendimentos tributáveis no Brasil. O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, calculado pela diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor das apostas realizadas ao longo do ano.

Como funciona a tributação dos ganhos

De acordo com as regras fiscais vigentes, apenas os valores que ultrapassam o limite anual de isenção de R$ 28.467,20 estão sujeitos à cobrança de imposto. Sobre a quantia que exceder esse teto, aplica-se uma alíquota de 15%.

Para comprovar os valores, o apostador deve utilizar o documento conhecido como ComprovaBet, relatório anual que as plataformas de apostas devem disponibilizar aos usuários com o resumo dos resultados obtidos no período anterior.

Ferramenta digital facilita cálculo do imposto

A Receita Federal também disponibilizou uma ferramenta digital específica para apuração do imposto relacionado a prêmios obtidos em apostas e fantasy sports. O serviço permite que o contribuinte calcule automaticamente a base de cálculo e o valor devido, reduzindo erros no processo de declaração.

A iniciativa faz parte das ações do governo para adaptar o sistema tributário ao crescimento do mercado de apostas on-line, que passou por regulamentação recente no país.

Parcelamento pode ser feito em até 60 vezes

Caso o cálculo indique imposto a pagar, o contribuinte pode solicitar o parcelamento da dívida por meio do Portal e-CAC, sistema eletrônico da Receita Federal.

O procedimento envolve duas etapas principais:

Apurar o imposto devido utilizando a ferramenta disponível no portal de serviços da Receita.

Solicitar o cadastramento do débito no sistema pelo menu “Legislação e Processo” → “Requerimentos Web”.

Após a solicitação, o sistema leva até cinco dias úteis para registrar o débito. Depois disso, o contribuinte poderá negociar o parcelamento diretamente no e-CAC, selecionando os débitos vinculados ao código de receita 6313.

Condições para o parcelamento

O parcelamento simplificado segue regras semelhantes às aplicadas a outros débitos tributários:

pagamento em até 60 parcelas

valor mínimo de R$ 200 por parcela

emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no momento da adesão

conclusão do parcelamento somente após o pagamento da primeira parcela

Segundo a Receita Federal, a medida busca estimular a conformidade fiscal e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias para usuários de plataformas de apostas e competições virtuais.

Com o crescimento do setor de gaming e apostas digitais no Brasil, especialistas apontam que a tributação dos ganhos individuais dos apostadores tende a se tornar um tema cada vez mais relevante dentro do marco regulatório da indústria.