Rio Grande do Sul avança na concessão dos serviços lotéricos com audiência pública

A audiência ocorreu em formato online, na sede da Procergs, e reuniu representantes da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e do consórcio Shimata & Kikuchi, responsável pelos estudos técnicos que fundamentam o modelo de concessão. O encontro faz parte do processo de consulta pública que antecede a definição final do projeto.

Concessão prevê múltiplas modalidades de apostas

O projeto prevê a delegação à iniciativa privada da implantação e operação dos serviços lotéricos no Rio Grande do Sul. A concessão abrange diversas modalidades, incluindo apostas de quota fixa, loteria de prognósticos, loteria instantânea, loteria tradicional e outras que venham a ser autorizadas pela legislação federal.

De acordo com o modelo apresentado, a loteria tradicional terá um período de concessão de 20 anos, enquanto as apostas de quota fixa contarão com contratos de cinco anos, com possibilidade de renovação do credenciamento. A proposta acompanha o movimento nacional de ampliação e regulamentação do mercado de apostas, em linha com o marco federal.

Regulação e proteção ao apostador

Durante a audiência, a subsecretária de Parcerias da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Anna Clara Yaginuma, destacou que o objetivo central do projeto é regularizar o setor de loterias no estado. Segundo ela, a concessão permitirá maior controle do poder público, fortalecendo a fiscalização e promovendo um ambiente mais seguro para os apostadores.

A iniciativa também busca trazer maior previsibilidade jurídica ao mercado, um fator considerado essencial para atrair operadores qualificados e investimentos no setor de jogos e apostas.

Próximos passos do processo

A fase de consulta pública segue aberta até o dia 29 de janeiro. Após esse prazo, o governo estadual irá analisar as contribuições recebidas, responder aos questionamentos de forma oficial e elaborar a versão final do projeto de concessão.

As sugestões podem ser encaminhadas por meio do formulário disponível no portal Parcerias RS, que concentra as informações técnicas e institucionais sobre a proposta. A expectativa é que, concluída essa etapa, o Estado avance para as próximas fases do processo licitatório, consolidando um novo marco para o mercado lotérico do Rio Grande do Sul.